O juiz da Idail De Toni Filho, da comarca de Ribas do Rio Pardo, em parceria com a Polícia Militar e o Conselho de Segurança do Município, lançou nesta quinta-feira (12), o Projeto Mulher Segura. A solenidade de lançamento foi realizada no Fórum da comarca, na presença de diversas autoridades.
O projeto inovador foi proposto pelo magistrado e promete fazer a diferença no município com pouco mais de 20 mil habitantes. A ação será financiada com os recursos provenientes das penas pecuniárias.
O Projeto Mulher Segura visa atender mulheres vítimas de violência doméstica, buscando pacificar situações por meio de visitas realizadas por policiais militares, com orientação e esclarecimento tanto da vítima quando do agressor.
De acordo com o juiz, na maioria dos casos de violência doméstica, o policial militar é o primeiro agente público com quem as vítimas têm contato e eles são preparados para atuar em situações que envolvem violência contra a mulher.
“A partir desse projeto, durante as visitas, eles poderão propor reflexões que consequentemente vão gerar avanços práticos a respeito desse fenômeno, além de diálogos que podem trazer maior segurança e respeito às mulheres”, afirmou Idail.
As visitas serão divididas em quatro etapas: a primeira resume-se no diálogo formal e na inserção dos cidadãos no Programa de Prevenção a Violência Doméstica do 4º Pelotão da Polícia Militar, objetivando o afastamento do agressor e o acolhimento da vítima.
Na segunda etapa será apresentada a Lei Maria da Penha para a vítima. Esse será o momento da construção de uma relação de confiança entre a mulher e a polícia, e empoderamento para que ela possa prosseguir nas ações. Vale destacar que o contato com a vítima é realizado preferencialmente por policial feminina, acompanhada de policial masculino, tendo em vista a possível necessidade de utilização da força ao agressor.
A terceira etapa consiste em apresentar a Lei Maria da Penha ao agressor, na tentativa de desmobilizar o autor da violência, apresentando a ele as consequências de sua ação perante a lei. Nessa visita, devem ficar claro ao agressor quais os tipos de violência e sua consequente punição criminal.
Na última etapa será feito o contato com possíveis testemunhas para o levantamento de informações complementares e a confirmação das já existentes. Neste momento, espera-se o compartilhamento de responsabilidades e envolvimento de demais segmentos da rede de atenção à mulher.
Destaque-se que o Projeto Mulher Segura pretende devolver a esperança e a segurança de que a Lei Maria da Penha surtirá efeito na comarca de Ribas do Rio Pardo.
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