Proposta de cobrar retroativos das casas de apostas tem apoio do governo e ganha força no Senado, podendo arrecadar R$12,6 bi para cofres públicos.
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O mercado de apostas esportivas no Brasil passou, nos últimos anos, de uma prática pouco
regulada para um setor formalizado, com regras claras de funcionamento e tributação. A
transformação ganhou força com a aprovação da Lei 14.790/2023, conhecida como Lei das
Bets.
Em aberto, porém, ficou a questão sobre taxação retroativa relativa ao período em que as
casas de apostas funcionaram antes de serem propriamente regulamentadas.
Este debate começa a ganhar força no Senado Federal, segundo apuração da revista Veja. A
medida foi defendida inicialmente na CPI das Bets e pode gerar cerca de R$ 12,6 bilhões em
recursos adicionais para os cofres públicos.
Parte dos senadores apoia a ideia como forma de ressarcir vítimas de fraudes previdenciárias,
enquanto o governo enxerga na proposta uma oportunidade para reforçar o ajuste fiscal. A
Receita Federal já estuda modelos de parcelamento e conformidade para facilitar o pagamento
pelas empresas envolvidas.
Regulamentação do setor de apostas
Desde 1º de janeiro de 2025, apenas as empresas autorizadas pelo governo federal podem
operar apostas esportivas no Brasil. Para obter essa autorização, as operadoras tiveram seus
pedidos analisados pelo Ministério da Fazenda, além de pagar uma outorga de R$ 30 milhões,
válida por cinco anos.
Além disso, foi estabelecida a cobrança de 12% sobre a receita bruta de jogos (GGR, sigla
para Gross Gaming Revenue), valor que resulta da diferença entre a arrecadação e os prêmios
pagos aos jogadores. Os recursos arrecadados são destinados a diferentes áreas:
● 36% para o esporte, incluindo confederações e o Ministério do Esporte;
● 28% para o turismo;
● 13,6% para a segurança pública;
● 10% para a educação;
● 10% para a seguridade social;
● 1% para o Ministério da Saúde;
● 0,5% para entidades civis;
● 0,5% para o Funapol (aparelhamento da Polícia Federal);
● 0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial secundário.
Essa divisão revela não apenas o impacto econômico, mas também o papel social da
arrecadação do setor, que passa a contribuir diretamente para políticas públicas estratégicas.
Apesar disso, especialistas alertam que a carga tributária pode incentivar parte dos jogadores a
migrar para sites estrangeiros não regulamentados, que oferecem condições mais atrativas.
Preferências dos apostadores
Levantamento realizado em julho de 2025 pelo site https://www.kto.bet.br/ confirmou o futebol
como a principal preferência dos apostadores. A modalidade reúne 79,46% dos usuários
ativos e concentra impressionantes 85,98% das apostas. Na sequência aparecem:
● Tênis: 6,24% de usuários ativos e 8,40% das apostas;
● Basquete: 2,93% de usuários e 2,60% das apostas;
● Vôlei: 7,0% de usuários ativos, mas apenas 0,98% das apostas;
● Tênis de Mesa: 0,95% dos usuários e 0,90% das apostas.
Quando o recorte é feito por campeonatos, o destaque vai para o Brasileirão Série A,
responsável por 14,23% das apostas do mês. O Mundial de Clubes veio em seguida, com
7,92%, seguido de perto pelo Brasileirão Série B, com 7,56%.
Riscos e desafios
Embora o marco regulatório e as novas regras tributárias representem avanços significativos,
há desafios a serem enfrentados:
1. Concorrência desleal: sites estrangeiros podem atrair apostadores com menor carga
tributária.
2. Canalização: estudos mostram que alíquotas acima de 20% reduzem a adesão às
casas legalizadas, enfraquecendo o objetivo da lei.
3. Segurança jurídica: a possibilidade de taxação retroativa gera incertezas para
empresas que já se regularizaram.
