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| deputado estadual Lidio Lopes (PATRIOTA) ©ARQUIVO |
O deputado estadual Lidio Lopes (PATRIOTA) apresentou na sessão desta quinta-feira, o projeto de lei que estabelece gratuidade e acessibilidade em transporte para alunos com deficiência da rede pública de ensino em Mato Grosso do Sul.
De acordo com a proposta, “fica estabelecido o transporte escolar com acessibilidade a ser oferecido gratuitamente aos alunos com deficiência, da rede estadual de ensino fundamental, médio, superior e técnico, com o transporte adaptado às suas carências físicas no trajeto entre suas residências e as escolas que frequentam”.
O aluno, conforme o texto legal, deverá comprovar sua condição perante a direção da escola de onde está matriculado, a qual ficará incumbida de comunicar o Poder Executivo ou órgão competente para a adoção das medica cabíveis.
Lidio Lopes explicou que “os obstáculos orçamentários não têm impedido o atual governo do estado de Mato Grosso do Sul de buscar e adotar iniciativas de grande alcance social em várias áreas. No setor da Educação, por exemplo, este esforço pode ser detectado no transporte de alunos da rede de ensino. Todavia, esse sistema de transporte só contempla uma parcela ínfima dos alunos matriculados na rede de ensino estadual, excluindo de seus benefícios principalmente às pessoas com deficiência que frequentam as escolas públicas. Esse problema tem sido registrado nos últimos anos no início do calendário escolar, inclusive neste exercício, como pode ser comprovado por reportagens publicadas pela Imprensa”.
ASSECOM
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