A Secretaria Municipal de Cultura de Paranaíba informa que o setor de eventos e turismo acaba de ganhar uma ajuda importante que irá auxiliar a mitigar os efeitos da pandemia. A Lei nº 14.148/2021, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União do último dia 04 de maio. A medida autoriza a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, além de oferecer desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e o prazo de quitação de mais de 12 anos.
As ações emergenciais atingem empresas que realizam congressos, feiras, shows e espetáculos em geral, além de hotéis, cinemas e prestadores de serviços turísticos. O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, ressalta que o segmento foi um dos mais afetados pela pandemia e que a lei vai beneficiar milhões de empresas e de famílias.
“A aprovação desta lei é essencial para atender à demanda do setor e ajudar a manter os empregos de milhares de pais e mães de famílias. Antes da pandemia, estes segmentos representavam 37% na arrecadação de impostos federais relativos ao setor de turismo, sendo responsáveis pela geração anual de R$ 8,1 bilhões. Portanto, o governo federal vai continuar trabalhando para apoiar os segmentos do turismo neste momento de crise e para recuperarmos o setor a níveis pré-pandemia", destacou o ministro.
A secretária municipal de Cultura, Débora Queiroz, frisou que o setor de eventos foi o primeiro a parar suas atividades e o último a retornar. “Agora o governo dá as condições necessárias para a retomada de maneira mais tranquila”, disse.
O segmento representa 13% do produto Interno Bruto (PIB) e mais de 60 mil empresas dependem diretamente da realização de eventos para funcionar, além de 2 milhões de empresários que agora poderão voltar a retomar suas atividades com tranquilidade e com apoio do Governo Federal.
Por: Luana Chaves - Com informações da Secult
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