CAPITAL| Prefeitura quer implantar novo Refis com descontos de até 100%

Se Câmara aprovar o projeto, o Refis será iniciado no dia 1º de junho e encerrado em 10 de julho

Refis do ano passado arrecadou cerca de R$ 53 milhões ©ARQUIVO

Prefeitura de Campo Grande enviou à Câmara Municipal projeto para instituir novo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) neste ano.

De acordo com o secretário Municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande (Sefin), Pedro Pedrossian Neto os descontos serão nos mesmos moldes do Refis 100% Saúde, realizado em junho de 2020.

Os descontos serão de até 100% para pagamentos à vista, 75% para débitos parcelados em até seis vezes e 30% para os parcelados em doze vezes. As negociações poderão ser feitas de forma on-line.

Se Câmara aprovar o projeto, o Refis será iniciado no dia 1º de junho e encerrado em 10 de julho, quando poderão ser negociados os débitos vencidos até dezembro de 2020.

Todo o valor arrecadado será destinado para a Saúde do município, mas não será usado apenas para o enfrentamento da Covid-19.

O texto da proposta alega que o objetivo é reduzir os impactos causados na economia do Estado pela pandemia da Covid-19, além de oferecer a oportunidade aos contribuintes inadimplentes com a gestão.

Pedrossian Neto explicou que a medida atenderá pedidos dos próprios contribuintes e comerciantes, que solicitaram o Refis para quitar débitos gerados pela recessão econômica.

Em junho do ano passado, o município sentiu queda de 80% nas arrecadações. Ao todo foram mais de R$ 53 milhões captados, direcionado ao custeio de despesas da Saúde de Campo Grande.

O governo estadual também instaurou um programa de recuperação excepcional para o período em vigência. O Refis da Pandemia foi voltado para débitos relativos ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Além de multas aplicadas pelo Procon-MS, Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Só referente as dívidas Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o programa recuperou aos cofres públicos quase R$ 158 milhões.

Por: Gabrielle Tavares

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