CAMPO GRANDE (MS),

  • LEIA TAMBÉM

    19/02/2021

    Saiba como será a sessão que vai decidir sobre a prisão de Daniel Silveira

    ©ARQUIVO
    Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados marcada para as 17h desta sexta-feira (19) vai decidir se o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) continua preso ou não. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e confirmada pelos demais ministros daquela corte. Conforme a Constituição, a Câmara deve se pronunciar sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar. Veja como será a sessão.

    Presença

    A sessão será remota e a presença será aberta às 15h no sistema eletrônico do Plenário

    Parecer

    O parecer da Comissão de Constituição e Justiça será proferido em Plenário. A relatora designada pelo presidente é a deputada Magda Mofatto (PL-GO).

    Defesa

    O deputado Daniel Silveira terá três oportunidades para manifestar sua defesa: antes do parecer da relatora; após o parecer da relatora; ao final da discussão.

    A palavra será facultada ao próprio parlamentar e a seu advogado, por até 15 minutos cada.

    Discussão e encaminhamento

    A matéria poderá ser discutida pelos parlamentares pelo prazo de três minutos, podendo haver o encerramento da discussão após falarem seis deputados, divididos entre favoráveis e contrários

    Poderão encaminhar a votação até dois parlamentares favoráveis e dois contrários, também pelo prazo de três minutos cada um

    As inscrições realizadas pelo sistema remoto a partir das 15h

    Votação

    A decisão da Casa deverá ser em votação aberta, ostensiva e nominal, como em projetos de lei, por exemplo

    Quórum

    Seguindo entendimento firmado em caso anterior (deputado Wilson Santiago), são necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos integrantes da Casa)

    Resolução

    Após anúncio do resultado, será feita a leitura e a promulgação da Resolução da Câmara dos Deputados que formaliza a decisão do Plenário


    Fonte: Agência Câmara de Notícias

    ***