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Nesta terça-feira (19) se comemora o Dia da Defensoria Pública e do (a) Defensor (a) Público (a). A data homenageia a todos os profissionais que oferecem, de forma gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem recursos financeiros para pagar as despesas dos serviços. Embora o momento atual seja de pandemia, os Defensores Públicos do estado de Mato Grosso do Sul continuaram seus serviços por meio do teletrabalho. Cerca de 14.394 atendimentos foram realizados durante os últimos dois meses.
Diante desse cenário pelo qual a sociedade está vivendo atualmente, há uma quebra nos direitos sociais e os menos favorecidos economicamente são deixados em segundo plano. Nesses momentos e em tantos outros que a atuação da defensoria pública entra como grande suporte e ganha mais importância.
Todas as pessoas que não tenham condições financeiras de contratar advogado e pagar despesas de processo judicial, ou certidões, escrituras, entre outros serviços, sem prejudicar o sustento pessoal e familiar, podem recorrer a defensoria pública.
As pessoas jurídicas em dificuldades financeiras, como as microempresas, também podem recorrer ao serviço do Defensor Público. Além disso, as sociedades sem fins lucrativos e associações comunitárias, desde que declarem insuficiência de recursos.
A Defensora Pública e vice-presidente da ADEP-MS (Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul), Dra. Linda Maria Silva Costa, explica que a atuação da Defensoria é tanto para quem precisa se defender em uma ação quanto para quem necessita entrar com um processo por ter seus direitos violados. “Também atuamos na medição e resolução de conflitos, evitando que a disputa se torne judicial”, explica.
Atuações e atendimento
Existe a Defensoria Pública Estadual e a Federal. Ambas são gratuitas e atendem pessoas de baixa renda, porém cada qual é responsável por um tipo de ação. A Estadual atende processos na área do direito da família, consumidor, penal e civil; já a Federal atua com direito do trabalho e previdenciário.
“A Defensoria Pública também atende a grupos considerados economicamente insuficientes, como de idosos, crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência, entre outros”, conclui a Defensora Linda Maria.
Em decorrência da pandemia do coronavírus, o atendimento da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul está sendo realizado à distância via telefone e internet. Todas as comarcas e respectivos números para contato estão disponíveis no site http://www.defensoria.ms.gov.br/plantao-defensoria/.
Por: Ana Palma
