Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus tem previsão de ser sancionado em breve por Bolsonaro
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| Presidente da Assomasul Pedro Caravina diz que ajuda alivia em parte a situação |
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Bataguassu), Pedro Caravina, avalia que, embora os recursos não sejam suficientes, serão importantes para todos os atuais gestores neste momento de crise.
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro, que em reunião por videoconferência com os governadores na manhã desta quinta-feira (21), garantiu sancioná-lo depois de alguns ajustes. O programa foi aprovado no último dia 6 pelo Congresso Nacional.
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), falou com Bolsonaro representando seus colegas de todo o país.
A reunião foi considerada produtiva pela diretoria da Assomasul, uma vez que, além dos recursos como parte do auxílio financeiro, o governador solicitou urgência do Palácio do Planalto na liberação de dinheiro para compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes das medidas previstas na Lei Kandir.
Na quarta-feira (20), o STF (Supremo Tribunal Federal) homologou acordo financeiro entre a União e estados visando pagamento de R$ 65,5 bilhões - por regra, 25% do valor pertencem aos municípios brasileiros, ou seja, R$ 16,3 bilhões.
Caravina destacou que esse acordo homologado pelo Supremo é fruto de uma antiga negociação do movimento municipalista liderado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), da qual ele é membro do Conselho Político.
Do total, R$ 58 bilhões têm de ser repassados até 2037. Da quantia restante, R$ 4 bilhões dependem da venda, por leilão, de dois blocos excedentes do pré-sal, Atapu e Sépia, e R$ 3,6 bilhões serão pagos após três anos a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 188/2019, apelidada de Pacto Federativo.
O acordo prevê dois calendários de liberação do recurso: um considerando a aprovação e promulgação da PEC e outro válido antes do fim da tramitação da PEC na forma de uma regra de cessação e transferência temporária.
Por isso, a União tem, a partir de agora, 60 dias para apresentar um projeto de lei complementar com a proposta.
Estado
O projeto de auxílio emergencial vai destinar R$ 702 milhões para Mato Grosso do Sul compensar as perdas de arrecadação em razão da pandemia do coronavírus.
O projeto de auxílio emergencial vai destinar R$ 702 milhões para Mato Grosso do Sul compensar as perdas de arrecadação em razão da pandemia do coronavírus.
Desse valor, R$ 80 milhões são exclusivos para a saúde pública e R$ 622 milhões para livre aplicação.
Além do presidente Bolsonaro e ministros, inclusive Paulo Guedes (Economia), participaram da videoconferência os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Por Rosana Siqueira
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