Somente em maio, estado projeta perder R$ 280 milhões em arrecadação com ICMS.
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| Secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel ©DIVULGAÇÃO |
O governo de Mato Grosso do Sul anunciou nesta quinta-feira (16) um pacote de medidas administrativas para reduzir em mais de 25% as suas despesas, economizando cerca de R$ 30 milhões por mês, para tentar minimizar o impacto da queda de arrecadação provocada pela pandemia do coronavírus.
Segundo o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, dois decretos com as medidas vão ser publicados nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.
Ele antecipou nesta quinta que os decretos vão suspender uma série de indenizações de servidores que estão em home office, além de contenção de gastos em contratos, diárias, viagens, passagens e todos os tipos de despesas nas mais variadas áreas de atuação do governo .
“Essa é uma ação dura, difícil, mas que em um momento como esse, nos começamos a ajustar para o que está vindo por aí em termos de crise econômica”, apontou.
Riedel destacou que as medidas de contenção devem durar por cerca de três meses, que é o período previsto do estado de emergência em saúde, e que neste intervalo de tempo a estimativa é que a economia do governo do estado chegue a R$ 100 milhões.
O valor, entretanto, conforme o secretário, representa pouco mais de um terço do que o estado estima perder em arrecadação somente no mês de maio, que é de R$ 280 milhões, o equivalente a 32% de todo valor obtido com o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mensalmente.
O secretário destacou também que o estado tem buscado ajuda do governo federal e lembrou que há 20 dias houve uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o assunto.
“Ele apresento um bom plano aos estados, no que se refere a suspensão do pagamento das dívidas [com bancos públicos], ressarcimento da Lei Kandir e a uma série de pagamentos importantes que a União ia fazer, com a suspensão de precatórios e outras ações no âmbito federal, que não demandariam ações do Congresso Nacional. Mas de lá para cá nada aconteceu”, disse.
Riedel diz que o governo segue acompanhando dia a dia as discussões em Brasília sobre ações para auxiliar os estados e os municípios. “Agora chegou um projeto no Senado. Houve uma discussão. Esse projeto não é o que foi apresentando inicialmente. Estamos aguardando. Estados e municípios estão aguardando ansiosamente, porque o salário vence no fim do mês e as contas chegam dia a dia na secretaria estadual de Saúde”, concluiu.
Detalhamento das medidas
As medidas valem enquanto durar a pandemia do novo coronavírus para a administração direta, para as autarquias e fundações do Estado e não afetam os salários do funcionalismo.
Entre os principais pontos do Plano de Contingenciamento de Gastos está a suspensão dos contratos de serviços não essenciais e a redução em 25% do valor daqueles que não puderem ser paralisados.
A partir da publicação, fica proibida a celebração de novos contratos para prestação de serviço técnico especializado e de consultoria, exceto os relacionados a atividades essenciais e ao enfrentamento da emergência em saúde pública. Está vedado também fazer novos contratos de locação de imóveis e os contratos vigentes serão revisados.
Haverá limitação de 50% dos gastos para compra de materiais de consumo. Foi estipulada ainda redução das despesas com energia elétrica em 25%; serviços postais, 40%; e água, 25%.
A compra de passagens aéreas e a concessão de ajudas de custo estão suspensas. Sobre a concessão de diárias, assim como pagamentos de ajudas de custo e pagamento de horas extras, não são atingidos pela medida os serviços essenciais que estejam funcionando de forma presencial e nem os dos âmbitos das secretarias de Saúde e de Justiça e Segurança Pública.
Contratos com organizações sociais serão reduzidos em, pelo menos 20%, com exceção daqueles firmados pela Secretaria de Estado de Saúde.
Também está suspenso pagamento das parcelas de indenizações de licenças prêmios não gozadas a servidores aposentados e pensionistas.
O acompanhamento das medidas do Plano de Contingenciamento de Gastos está a cargo das secretarias de Fazenda e de Governo e Gestão Estratégica.
Mato Grosso do Sul tem 131 casos confirmados de Covid-19 e 5 mortes.
Por G1 MS
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