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Para fortalecer a Associação da Guarda Mirim e Banda Marcial Cristo Rei do Município de Água Clara, o deputado estadual Cabo Almi (PT), apresentou projeto de Lei na Assembleia Legislativa para declarar de utilidade pública a entidade que muito tem valorizado e contribuído na formação e inclusão dos adolescentes integrantes dos projetos desenvolvidos pela entidade, que também é reconhecida pela comunidade local.
O Projeto de Lei n° 295/2019 foi transformado em Lei de Utilidade Pública Estadual, nesta quarta-feira (15), com a unanimidade dos votos dos deputados estaduais presentes à sessão remota, realizada por videoconferência.
A Lei estadual que será sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja, tem a seguinte redação:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação da Guarda Mirim e Banda Marcial Cristo Rei do Município de Água Clara/MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
O deputado Cabo Almi justificou a necessidade de se dotar a associação como de utilidade pública com a seguinte argumentação:
A Guarda Mirim e a Banda Marcial Cristo Rei, trabalham com jovens em situação de vulnerabilidade, retirando os da rua. Utiliza o conhecimento musical e social a todos os seus participantes. Com este título de utilidade pública, a Guarda Mirim e a Banda Marcial estarão aptas a obterem recursos públicos em âmbito estadual, que servirão para dar um sustento importante nas ações desenvolvidas juntamente com os nossos jovens da Cidade de Água Clara MS, finalizou Cabo Almi.
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