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O Poder Executivo poderá conceder isenção de preço público a associações acadêmicas ou ligas desportivas universitárias, regularmente constituídas como entidades sem fins lucrativos, quando da utilização de espaços esportivos estaduais, com a contrapartida dos estudantes envolvidos participarem como voluntários em serviços e programas do governo. É o que prevê Projeto de Lei apresentado pelo deputado Herculano Borges (SD), na sessão desta terça-feira (17).
Conforme a proposta, o trabalho voluntário deverá ser fixado em regulamento, levando-se em consideração o preço público que seria devido pela utilização do espaço esportivo. Herculano explica que as entidades acadêmicas carecem de estrutura adequada para as práticas esportivas.
“Esse é um elemento fundamental para se tornar um atleta. É necessária uma ação de apoio ao desenvolvimento do desporto universitário no Estado. Além do inegável potencial esportivo que o público acadêmico apresenta, existe ainda a contribuição com ações voluntárias junto aos programas estaduais”, destacou.
Por: Élida Monteiro Franca
