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Mesmo após ser notificada pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) pelo ofício nº 33/2020, para que “abstenha-se de entrar em contato com as entidades envolvidas na realização dos trabalhos de perícia” dos medidores, o técnico que a Energisa escalou para acompanhamento dos trabalhos da Comissão durante essa fase, que já havia tentado entrar em contato com a instituição via WhatsApp, além de tentativas por telefone, inclusive identificando-se como representante da CPI, foi até a universidade para tentar falar com o coordenador da Escola de Engenharia de São Carlos EESC.
Devido às tentativas de interação do funcionário da Energisa com o coordenador da USP-São Carlos, a CPI notificou a empresa em documento assinado por todos os membros da Comissão. Não satisfeitos, mesmo após a notificação, a empresa enviou seu técnico, pessoalmente, nesta sexta-feira (13), para tentar contato mais uma vez com o professor, na Universidade de São Carlos.
O deputado estadual, Capitão Contar (PSL), relator da CPI, pede que sejam respeitadas as prerrogativas constitucionais do processo interrogatório. “O que está em jogo aqui não é somente o desrespeito aos trabalhos da CPI e de seus membros, é a soberania desta Casa e da representação popular. Esta investigação foi instaurada a pedido dos consumidores, para mostrar a verdade sobre as contas da Energisa, que presta um serviço público. Não podemos admitir que a CPI seja corrompida ou menosprezada. E não compactuo com a ideia dela vir sofrer qualquer tipo de manobra que possa desvirtuar um trabalho sério e transparente ao qual a população sul-mato-grossense aguarda pela resposta”.
Como empresa investigada, é reservado à Energisa o direito do contraditório e apresentar sua contestação. “Não há e não haverá, por parte da CPI, qualquer obstrução ao seu direito de defesa. Isso fica evidenciado pela nossa solicitação de que a empresa indicasse representante para o acompanhamento de nosso trabalho e pela participação dos advogados da concessionária em todas as nossas reuniões. Mas sua defesa deve ser feita dentro do processo legalmente estabelecido”, finaliza Contar.
Entenda o caso
A CPI é um ente legitimado pela Constituição Federal, com amplo poder de investigação, não podendo sofrer interferências como a ocorrida. Sendo as mesmas prerrogativas e limitações de qualquer outro órgão investigatório constitucionalmente estabelecido, seja ele policial, judicial ou do Ministério Público.
Assim, foi instaurada na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) a CPI para investigar o aumento desproporcional das tarifas de energia, relatado por centenas de consumidores. O relator da Comissão, Capitão Contar, é o responsável por sugerir a apuração técnica dos relógios medidores de energia em uma instituição de fora do Estado, a USP – São Carlos.
“Os trabalhos da CPI têm sido conduzidos com o máximo empenho. Por isso, fomos buscar os melhores centros de excelência na área de engenharia elétrica e computação para uma perícia respaldada em critérios técnicos. A USP São Carlos cumpre totalmente os requisitos necessários e foi aprovada pela Comissão justamente pela credibilidade, imparcialidade e capacidade técnica. Por estar fora do alcance do nosso poder estatal, contamos também com isonomia e celeridade na apuração”, frisa Contar.
No decorrer dos trabalhos da CPI, após várias reuniões ficou estabelecido que seriam periciados 200 medidores, os quais servirão de amostragem para verificar possíveis irregularidades no funcionamento.
ASSECOM
