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| Por: Iran Coelho das Neves* |
Ao longo dos últimos doze meses temos utilizado este espaço para refletir sobre diferentes assuntos que, se eventualmente não têm relação direta com as atribuições e responsabilidades do nosso Tribunal de Contas, guardam sempre alguma sintonia com princípios e compromissos que, em tese, definem as relações entre sociedade e governo.
Os que nos privilegiam com sua leitura atenta sabem que o nosso propósito tem sido o de buscar concreta e orgânica aproximação entre nossa Corte de Contas e a sociedade, estimulando-a a se apropriar, efetivamente, das prerrogativas que a Constituição lhe confere como atributo de cidadania, para fiscalizar a gestão pública em todos os níveis e instâncias de governo.
No que concerne às responsabilidades constitucionais do TCE-MS, temos realizado avanços marcantes na confirmação de uma política pública de permanente interação com nossos jurisdicionados, ou seja, com todas as instituições de governo do Estado e dos municípios.
Com a unânime e profícua atuação dos colegas Conselheiros e do Ministério Público de Contas, e com a mobilização de competências de todas as instâncias de nossa Corte, hoje o controle externo da administração pública em Mato Grosso do Sul, que nos compete, define um novo patamar de atuação, consentâneo com os paradigmas republicanos da governança contemporânea.
Com suportes tecnológicos e capacitação técnica de nosso pessoal e dos gestores públicos, paulatinamente o TCE-MS substitui o controle posterior – e consequente punição de irregularidades constatadas – pelo acompanhamento simultâneo das ações governamentais (Estado e municípios). O que previne erros, omissões e eventuais abusos conscientes no uso dos recursos públicos.
Os ganhos decorrentes dessa mudança de paradigmas refletem-se não só na ampliação dos índices de economicidade, transparência e de eficácia nos gastos públicos, mas na formação de uma nova cultura de gestão que, baseada em métodos e processos inovadores, contribui para sedimentar valores republicanos essenciais.
Desses avanços temos tratado aqui com frequência, sempre com o intuito de refletir sobre o significado sociopolítico, econômico e humano decorrente da consolidação de uma governança pública que esteja de fato a serviço da concretização de expectativas e anseios da sociedade.
Como temos afirmado, ainda há muito a fazer. Porém, o TCE-MS tem empenhado todos os seus recursos humanos e técnicos, tanto quanto a responsabilidade pública de seus Conselheiros, para empreender mudanças profundas e permanentes na governança pública, cujo controle externo nos compete por mandamento constitucional.
Tais mudanças começam, obviamente, com transformações estruturais internas e, principalmente, com a absorção de conceitos e procedimentos que sedimentam, no âmbito de nossa Corte, uma cultura absolutamente comprometida com o protagonismo da cidadania.
*Iran Coelho das Neves é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
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