Diferentes perfis podem usufruir do benefício, conheça os seus direitos
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Pretende comprar um carro novo? Você pode ter direito à isenção de impostos na aquisição de veículos 0 km! A isenção garantida de IPVA, IOF e outras taxas é garantida por lei e específica para quem possui uma CNH Especial ou CNH PcD, isto é, uma carteira dedicada aos portadores de deficiências e portadores de outras patologias.
A CNH Especial descreve, detalhadamente, as necessidades ou adaptações do condutor, garantindo diferentes benefícios na hora de adquirir um automóvel. Entre as vantagens da carteira especial destaca-se a isenção do IPVA e outros impostos como o IPI e o ICMS. As isenções de tais taxas permite uma compra com até 30% de desconto em um veículo 0km.
A lei da isenção assegura que a pessoa com deficiência tem direito a aquisição de somente um automóvel com isenção de impostos. Além disso, é necessário que este carro PCD fique com o proprietário por, no mínimo, dois anos antes de ser trocado. No entanto, se for necessário vender o bem antes desse período, será preciso fazer o pagamento de todos os impostos, com atualização monetária e acréscimos legais desde a data da aquisição do veículo.
Quem tem este direito?
Algumas das patologias que podem garantir a isenção de impostos são amputação, artrite reumatoide, autismo, AVC (Acidente Vascular Cerebral), alguns tipos de câncer e linfomas, escoliose acentuada, espondilite anquilosante, LER (Lesão Por Esforço Repetitivo), mastectomia (retirada da mama), hérnia de disco, protusão discal, problemas graves no joelho e artrose.
Além disso, é importante destacar que em casos de cegueira, síndrome de Down, paralisia e transtorno do espectro autista, os familiares do PcD também podem solicitar junto aos órgãos responsáveis uma CNH Especial, de forma a garantir a isenção para transporte em favor desta pessoa.
