Em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, parlamentares da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional discutiram sobre o acordo de base em Alcântara entre Brasil e EUA
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| ©Sheyla Leal |
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senador Nelsinho Trad, recebeu nesta quinta-feira o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, em audiência feita em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, para detalhar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso comercial do Centro Especial de Alcântara, no Maranhão.
No último dia 18, o documento foi assinado entre os dois países durante a visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos. “O acordo que destrava o uso comercial do Centro de Alcântara precisa da confirmação do Congresso Nacional como condição imprescindível para que seja possível realizar lançamentos espaciais. Por isso, a importância da reunião conjunta”, explicou o senador Nelsinho Trad que presidiu a audiência.
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De acordo com o Ministério da Defesa, o AST permite que veículos lançadores e cargas úteis comerciais de qualquer nacionalidade contendo equipamentos ou tecnologias norte-americanas sejam lançados de Alcântara. A questão gera dúvidas sobre a soberania do País. Em resposta, o ministro Pontes disse que não existe esse risco. “— Vi muita coisa, muita desinformação”, afirmou o ministro.
Segundo a Agência Espacial Brasileira, o primeiro AST foi assinado em 2000 e submetido à aprovação do Congresso no ano seguinte, mas foi devolvido ao Executivo em 2016 sem ratificação. Nesse período de quase 20 anos, a agência estima que o país tenha perdido cerca de US$ 4 bilhões por lançamentos não realizados. O ministro Marcos Pontes ressaltou que o Brasil manterá o controle da base e destacou que o acordo não permite atividades militares de outros países ou empresas estrangeiras, como o lançamento de mísseis. “— O acordo não permite o lançamento de mísseis, não tem nada a ver com a parte militar. É proibido.”
Pelas regras, o acordo permite que o Brasil lance, a partir da base, foguetes e satélites que contém com material fabricado por americanos e determina, em troca, a proteção dessa propriedade intelectual. “— Os Estados Unidos permitem que o Brasil lance foguetes e satélites, de qualquer nacionalidade, que possuam componentes americanos. Em troca, nós garantimos que vamos proteger essa tecnologia americana”, explicou o ministro.
Conforme o discurso do senador Nelsinho Trad, a audiência pública foi excelente para tornar público o compromisso do ministro Pontes que, mesmo sem citar sobre restrições no acordo, afirmou que equipes brasileiras terão acesso a tudo. “A gente aprende muito com os detalhes, o que a gente observou aqui, ministro. É que o Governo Federal tem um homem que veio do espaço que pode ajudar muito, principalmente em pautas polêmicas. Primeira vez que vejo nesta Casa quatro parlamentares da oposição, elogiando a postura do ministro”, comentou o senador Nelsinho Trad.
Por: Neiba Ota
