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Com o objetivo de promover o debate sobre as ações que serão desenvolvidas para o biênio 2018/2019, o Instituto Rui Barbosa (IRB) reuniu representantes das ouvidorias dos Tribunais de Contas do País. O encontro, realizado no Instituto Serzedello Corrêa em Brasília, nessa semana (13), contou com a participação do Coordenador da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado, e atual Secretário da Rede de Ouvidorias do MS, Álvaro Scriptore Filho, que na ocasião representou o ouvidor do TCE-MS, conselheiro Osmar Jeronymo.
Entre as pautas do encontro presidido pelo conselheiro do TCE-RS e presidente do Comitê Técnico das Ouvidorias, Pedro Henrique Poli de Figueiredo, foi discutido a uniformidade dos serviços de ouvidoria dos Tribunais de Contas; a identificação ou não de usuários; o Art. 10 da Lei 13.460/17; ideias para o aprimoramento dos serviços de ouvidoria, dentre outros.
De acordo com Álvaro Scriptore, a partir do dia 22 de junho de 2018, todos os Tribunais de Contas do País tiveram que se adequar às exigências instituídas pela Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece diversos requisitos de proteção aos usuários dos serviços oferecidos pelos órgãos e entidades da administração pública. Nela estão dispostos os direitos dos cidadãos e atribuições das ouvidorias como um canal de entrada das manifestações.
“Tratamos sobre a padronização dos trabalhos desenvolvidos pelas ouvidorias dos Tribunais de Contas. A reunião foi marcada no sentido de buscarmos um entendimento de como iremos proceder, porque é importante que todas as ouvidorias dos Tribunais possam falar a mesma língua, que tenha essa uniformidade dos serviços prestados para com o a população”.
Participaram também do encontro técnico o ouvidor do TCE-RN, conselheiro Renato Costa Dias, e os servidores representantes das ouvidorias dos Tribunais de Contas do Paraná, Rondônia, Bahia, Espirito Santo, Piauí, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Amazonas, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Roraima, Mato Grosso, Pará, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Manaus, Alagoas, São Paulo, Alagoas e, ainda, uma representante do Tribunal de Contas da União (TCU).
Por: Olga Mongenot
