PL 8456/17, que reonera 56 setores da economia, foi aprovado nesta quarta-feira na Câmara e segue agora para o Senado
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| ©Cláudio Basílio |
Afim de apresentar uma solução em meio à greve dos caminhoneiros que ocorre em todo o País contra a alta dos combustíveis, o Governo concordou em isentar o óleo diesel das alíquotas do PIS e da Cofins até o final do ano bem como zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
No entanto, a pressão popular e da opinião pública foi vista pelo Palácio do Planalto como o ambiente ideal para condicionar a isenção temporária de tributos à aprovação em regime de emergência de um projeto de lei do Executivo (PL 8456/17) que há tempos tramitava na Câmara dos Deputados.
O projeto acaba com a desoneração da folha de pagamento dos 56 setores atualmente beneficiados. Na prática, a medida aumenta imediatamente os impostos sobre 28 setores da economia, ficando os demais a serem reonerados até 2020. Aprovado pela ampla maioria dos deputados, o texto-base segue agora para o Senado.
“O Governo encontrou o pretexto que tanto queria para aumentar impostos novamente. É preciso haver coerência do que se prega e do que se faz. Eu venho ao longo da minha atividade parlamentar pregando a necessidade de se fazer uma ampla reforma tributária, uma vez que os tributos são escorchantes. Por isso, não posso votar favoravelmente à reoneração, pois entendo que os setores reonerados vão, na verdade, transferir ao consumidor final o valor dos tributos, aumentando o custo-Brasil. Voto ‘não’ para esse projeto”, disse Fábio Trad, o único do Mato Grosso do Sul a dizer ‘não’ ao aumento de impostos.
ASSECOM
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