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Desde 2008, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamenta as vagas de estacionamento em vias públicas, destinadas a veículos utilizados por idosos, por pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção.
O Cartão de Estacionamento para Vaga Especial é o instrumento legal que dá direito a utilização dos locais, promovendo a acessibilidade. O documento é válido em todo o território nacional, conforme modelo disposto na Resolução do Contran.
Em Bataguassu, de acordo com o chefe do Núcleo Municipal de Habitação, Thiago Natan, as credenciais para os cidadãos que se enquadram nesses critérios estão sendo fornecidas gratuitamente pelo setor.
Natan explica que grande parte da população desconhece a obrigatoriedade da credencial ou mesmo não sabem onde solicitar o documento. O coordenador alerta, no entanto, que o uso da vaga sem a credencial caracteriza infração, passível de multa e remoção do veículo. “Por isso, as pessoas que se enquadrarem nos requisitos, podem estar vindo até o Núcleo e solicitar sua credencial para evitar transtornos futuros”, recomendou.
O chefe de Núcleo acrescenta que o motorista deverá colocar a credencial em local visível, de preferência no painel ou para-brisa dianteiro do veículo para que se houver fiscalização dos órgãos de trânsito, o veículo não seja notificado.
COMO OBTER A CREDENCIAL
Para obter a carteira destinada ao idoso, a pessoa precisa ter maior de 60 anos e apresentar documentos pessoais (RG e CPF), além da CNH e comprovante de endereço. Para o cartão destinado a veículos que transportam pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção, além dos documentos, é preciso apresentar um laudo médico descrevendo a deficiência. Vale ressaltar que a credencial é emitida na hora, sem custo algum, podendo ser utilizada imediatamente em qualquer veículo que o credenciado esteja trafegando.
SERVIÇO
O Núcleo Municipal de Trânsito fica localizado na Secretaria Municipal de Infraestrutura na rua José Alves Barroso, 305, bairro Jardim Campo Grande. O funcionamento é das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (67) 3541-1663.
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