Proposta da Petrobras à Prefeitura de Três Lagoas foi apresentada aos vereadores para prévio conhecimento e avaliação
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O secretário de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC), Cassiano Maia, acompanhado do Secretário Geral, José Pereira, representou o prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, em coletiva de Imprensa, na sala de reuniões da Presidência da Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (22).
A finalidade do encontro com o presidente da Câmara Municipal, vereador André Bittrencourt e demais vereadores, assim como da presidente da Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas (ACITL), empresária Glaucia Puzziello Jaruche, foi expor os termos da última proposta da Petrobras ao prefeito Angelo Querreiro para que seja negociada a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados – UFN-3 e partilhar com os vereadores a responsabilidade de aceitar ou não aceitar a última proposta da Petrobras para poder dar continuidade às negociações de venda dessa planta industrial à iniciativa privada.
“O prefeito Ângelo Guerreiro, desde o início, vem lutando pelos direitos da população de Três Lagoas e também dos empresários, seriamente lesados com a interrupção das obras de construção da UFN-3”, lembrou o secretário Cassiano.
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“Estive em Campo Grande, acompanhando o prefeito e sou testemunha do quanto ele vem relutando para garantir nossos direitos”, ressaltou também a empresária Glaucia. “No entanto, a Petrobras não quer reconhecer essa dívida, avaliada em mais de R$36 milhões e em processo na Justiça. Gostaríamos que essa dívida fosse inserida nas negociações de venda da UFN-3”, observou a presidente da ACITL.
HISTÓRICO DAS NEGOCIAÇÕES
Como expôs o secretário Cassiano Maia, dirigentes da Petrobras começaram a procurar a Prefeitura de Três Lagoas, no final de janeiro deste ano, para início da apresentação de propostas, tendo em vista a abertura do processo de venda da planta industrial de fertilizantes nitrogenados.
No começo, como lembrou o secretário de Finanças de Três Lagoas, a Petrobras não apresentou qualquer proposta e sempre alegava que “Três Lagoas ganhará muito com o reinício das obras e muito mais ainda com o início da produção industrial da fábrica”, lembrou Cassiano.
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Por outro lado, como também ressaltou o secretário de Finanças, “o prefeito Angelo Gurreiro, em momento algum arredou pé para abrir mão dos direitos da população de Três Lagoas e da classe empresarial, pelos impactos socioeconômicos que sofremos com a paralisação das obras”, destacou.
Diante da relutância do prefeito de Três Lagoas na cobrança de compensações mitigatórias, que deveriam ser pagas em projetos que beneficiaram a população, inicialmente em investimentos em torno de R$ 30 milhões, “a direção da Petrobras continuou irredutível não aceitando as reivindicações da Prefeitura de Três Lagoas e dizendo que não haveria possibilidades de abertura de novas negociações”, informou Cassiano.
Após a segunda visita de um grupo de empresários russos ao prefeito Angelo Guerreiro, a Petrobras voltou a manifestar-se interessada em renegociar com a Prefeitura de Três Lagoas.
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Desta vez, o prefeito de Três Lagoas propôs que a reunião com a Petrobras fosse em Campo Grande, juntamente com representantes do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Na última proposta da Petrobrás constam recursos mitigatórios de R$ 6 milhões em projetos de melhorias sociais e ambientais. Quanto a isso, o prefeito propôs que sejam também incluídas obras de infraestrutura.
“Esses projetos deverão ser executados no prazo de 48 meses, que é o tempo previsto para o término das obras da UFN-3”, completou Cassiano.
COMPLEMENTO DA PROPOSTA
Além dos recursos mitigatórios, no complemento da proposta, a Petrobras assegurou que a Prefeitura de Três Lagoas irá receber 2% de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), desde o reinício das obras, e que não haveria mais a isenção prevista, por 25 anos, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Ao contrário da isenção, a Prefeitura já começaria a receber o IPTU, na alíquota normal de 1%, a partir da conclusão das obras e início da produção industrial.
“Pelos cálculos estimados, atendendo ao pedido do nosso prefeito Angelo Guerreiro, com essa mudança, a Prefeitura de Três Lagoas deverá receber em torno de R$ 25 milhões só com ISS, nos 48 meses de duração das obras”, explicou o secretário de Finanças.
Diante do que foi exposto e que deverá ser encaminhado à Câmara Municipal, em forma de Projeto de Lei, antes do próximo dia 27, quando expira o prazo, concedido em Lei para a Petrobras concluir a obra, “o importante é avaliarmos o que é bom para Três Lagoas”, concluiu o presidente da Câmara, vereador André Bittencourt.
Fonte: ASSECOM
