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O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, falou na tribuna da Casa de Leis sobre o problema do déficit habitacional de Campo Grande. O alerta do parlamentar foi manifestado ao defender a aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei n. 8.814/18, que altera dispositivo da lei n. 5.937, de 21/12/2017, autorizando o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar à Agência Municipal de Habitação (EMHA), áreas de terreno localizadas neste município. E o Projeto de Lei n. 8.813/18, alterando dispositivo da lei n. 3.826, de 14/12/2000, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, desdobrar, alienar ou permutar as áreas de domínio público municipal que menciona e dá outras providências. Ambos aprovados na última sessão.
“Na verdade trata-se da correção de um erro de metragem de uma área na Rua Globo de Ouro no Bairro Aero Rancho, para garantir a construção de 448 apartamentos da Agência Municipal de Habitação (EMHA). A aprovação dessas Leis garante investimentos na ordem de 80 milhões no setor da habitação. Ficamos mais de quatro anos sem termos a construção de Conjuntos Habitacionais na Capital, por falta de uma política do Executivo para a área da Habitação. Agora, cabe ao Executivo e a Emha buscarem em Brasília os recursos necessários para diminuirmos esse déficit habitacional”, disse.
Carlão ressaltou que a Câmara tem o compromisso com a população campo-grandense em dar condições para que o Executivo não perca recursos e que trabalhe diminuindo as desigualdades sociais, para que todos os serviços públicos sejam melhorados.
Fonte: ASSECOM
Por: Janaina Gaspar
