Campo Grande (MS),

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    26/02/2018

    Assomasul cria comissão de prefeitos para propor mudanças na forma de atuação do TCE-MS

    Prefeitos durante assembleia geral na Assomasul © Divulgação
    Durante assembleia geral, nesta segunda-feira (26), convocada pelo presidente Pedro Caravina, a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), criou uma comissão de prefeitos a fim de propor alguns ajustes na forma de atuação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). 

    Integrada pelos prefeitos Caravina (Bataguassu), Aluízio São José (Coxim), José Izauri de Macedo (Naviraí), Paulo César Lima Silveira (Ribas do Rio Pardo), José Arnaldo (Inocência) e Cleidimar da Silva Camargo (Rio Negro), a comissão pedirá tais alterações com base em decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal). 

    Na prática, os prefeitos vão propor ao presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, uma TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) contendo uma série de itens e procedimentos a serem adotados como forma de evitar eventuais prejuízos à administração pública municipal por meio de multas e outros tipos de punições. 

    A comissão foi composta após os prefeitos aprovarem, na assembleia geral, a possibilidade de alteração de Lei Orgânica dos Municípios para regularização dos procedimentos adotados pelo TCE-MS. 

    PRESTAÇÃO DE CONTAS 

    Também durante o encontro, eles aprovaram o parecer do Conselho Fiscal sobre o balanço do primeiro ano de mandato da atual diretoria. 

    Os prefeitos trataram ainda da participação da 15ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que ocorrerá em maio deste ano. 

    Fonte: ASSECOM
    Por: Willams Araújo


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