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O ano de 2017 foi de muito trabalho para o senador Pedro Chaves (PSC). Parlamentar assíduo no Congresso Nacional, ele atuou em 11 Comissões Temáticas no Senado que tratam de assuntos relevantes não só para Mato Grosso do Sul como para todo o Brasil. Relator de projetos importantes como a Medida Provisória para modernização do Ensino Médio nacional e o PLS 174/2016, que proíbe as operadoras de impor qualquer limite na Internet fixa, Pedro Chaves buscou incansavelmente o melhor para os brasileiros.
A começar pela reforma do Ensino Médio, o senador trabalhou para conciliar a escola com a atualidade. Foram várias audiências públicas com professores, alunos, sindicalistas, e especialistas em educação. Para explicar as mudanças realizadas, ele formulou uma cartilha que reúne, de maneira didática, perguntas e respostas sobre a Lei 13.415, de 2017.
Outro importante fato neste ano foi a assinatura de Pedro Chaves em favor da CPI da Previdência, que vai fornecer elementos técnicos fundamentais para analisar a Proposta de Emenda Constitucional do Executivo que altera o sistema de aposentadoria dos brasileiros. Além disso, o senador também assinou requerimento de autoria do senador Randolfe Rodrigues para acelerar a tramitação do projeto que acaba com o foro privilegiado das autoridades que cometerem crimes comuns. “Todos são iguais perante a lei, não se pode admitir privilégios para alguns em detrimento da maioria esmagadora da população”, afirmou Pedro Chaves.
A tentativa de uma cobrança adicional por bagagem transportada em avião, é outra luta travada pelo senador neste ano. Segundo ele, as empresas aéreas, com o apoio da Agência Nacional de Aviação (Anac), estão querendo lucro extra às custas do consumidor que não aguenta mais tanta taxa. “Essa mesma preocupação com o consumidor, além do trabalhador, ou melhor, com o povo brasileiro, motivou-me a lutar pela regulamentação do transporte individual privado”, destacou o senador em referência a outro importante trabalho desenvolvido no Senado.
Ele foi autor de um projeto substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 28/2017) que trata da regulamentação de transportes por aplicativos como Uber, Cabify, 99 e outros. O projeto foi aprovado no Senado e está em trâmite na Câmara dos Deputados. Para o senador essa proposta evita a "estatização" dos aplicativos. “Havia um interesse muito grande dos taxistas que fosse aprovada a PLC 28 do jeito que o projeto estava, mas ele foi aprovado com três emendas importantíssimas que não inviabilizam os aplicativos. Primeiro eliminamos a exigência de placa vermelha; segundo, o motorista não precisa ser o proprietário, ele pode locar o carro e terceiro, a prefeitura tem o poder apenas fiscalizador. Com essas alterações nós não estatizamos o serviço, até porque o Uber é um transporte privado individual renumerado e suas características foram mantidas. Por outro lado, os taxistas também tiveram atendidas suas pretensões. Ou seja, foi uma aprovação que contemplou os dois lados”, afirmou.
Outro projeto importante relatado por Pedro Chaves diz respeito ao PLC 44, de 2016, hoje convertido na Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017. “Essa Lei, mais do que oportuna e conveniente, é absolutamente necessária. As nossas Forças Armadas são a última linha de defesa da sociedade brasileira, do próprio Estado democrático de direito e, portanto, precisam de segurança jurídica para as frequentes ações de Garantia da Lei e da Ordem”, declarou.
Em defesa do meio-ambiente, especialmente do Pantanal, o senador conseguiu ainda neste ano, a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, do relatório ao Projeto de Lei do Senado nº 750, de 2017, que institui a Lei do Pantanal e o Fundo Pantanal. A Lei do Pantanal estabelece o bioma Pantanal, de maneira a garantir que o desenvolvimento de atividades econômicas na região não resulte em subsequente degradação ambiental. “Já o Fundo Pantanal, uma sugestão minha, tem como objetivo apoiar financeiramente os projetos de preservação do Pantanal, estimulando investimentos de controle, monitoramento e fiscalização da região pantaneira”, explicou Pedro Chaves.
Recentemente, o senador foi designado como relator da reforma do Código Comercial, o qual demandará trabalho intenso com participação popular, de forma que contemple o interesse público e promova o desenvolvimento econômico do Brasil. “O novo Código Comercial constituirá a espinha dorsal da regulação da maior e mais significativa parte da atividade econômica no Brasil. Aprovar um novo marco regulatório para a atividade empresarial é um trabalho grandioso”, declarou o senador que completou: “O Brasil precisa de um novo marco regulatório para a atividade econômica, sob pena de não serem vencidos os enormes desafios hoje existentes, dentre os quais se destaca a questão da instabilidade jurídica das decisões que pautam questões comerciais”.
PARA MS
Para Mato Grosso do Sul, o senador Pedro Chaves viabilizou emendas e diversos benefícios para Campo Grande e outros 38 municípios. Foram mais de 27 milhões de reais alocados aos cofres das prefeituras para serem investidos em saneamento, infraestrutura, educação, esporte e saúde. Com a ajuda do Ministro da Educação, Mendonça Filho, o senador conseguiu a aprovação do Curso de Medicina para os Campi das Universidades em Corumbá e Ponta Porã.
Para Campo Grande, o senador conquistou no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o financiamento de 56 milhões de dólares para ser utilizado na recuperação do Centro da cidade. “A prefeitura pleiteava esse financiamento há algum tempo e logo que assumi o mandato de senador, tomei a decisão de procurar caminhos que permitissem auferir essa transação, a qual, por diversas vezes, correu o risco de ser inviabilizada”, disse.
Em prol de Três Lagoas, Pedro Chaves destinou cerca de 4 milhões de reais para construção de creches, disponibilizando 440 novas vagas para as crianças do município. “As obras estavam paradas desde fevereiro e com essa liberação de verbas as obras poderão ser retomadas”, salientou. Além disso, ele também intermediou no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) a assinatura do termo que cede à Prefeitura de Três Lagoas o prédio da antiga estação de passageiros da Ferrovia Noroeste.
Outra ação política desempenhada para o município foi a liberação do processo licitatório da Usina de Fertilizantes UFN-3. “Verifiquei que se tratava de importante projeto para o desenvolvimento do município e de Mato Grosso do Sul, bem como do país. Em virtude disso, estive em audiência com o presidente da Petrobras, Pedro Parente e solicitei reunião com os ministros José Múcio, relator do processo, ministro Bruno Dantas e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro. Com essas ações, consegui liberar o processo de venda da Usina que atualmente está em fase de conclusão”, comemorou.
Em relação à Polícia Rodoviária Federal, o senador ajudou na viabilização de R$ 28 milhões que serão utilizados na compra de novas viaturas para renovação da frota. De autoria de Pedro Chaves, foi apresentado projeto que incentiva a contratação de pessoas com mais de 60 anos. Um dos objetivos dessa proposta é permitir que idosos continuem trabalhando e produzindo, caso tenham interesse.
Para beneficiar a economia do Estado, Pedro Chaves é autor do Projeto de Lei 434, de 2017, que propõe a criação de Áreas de Livre Comércio em municípios que fazem fronteira com Paraguai e Bolívia. Esse projeto irá contribuir decisivamente para o desenvolvimento desses municípios. Com incentivos e benefícios fiscais, a proposta deve diminuir o preço das mercadorias e fomentar o turismo e comércio da região.
Estes são alguns dos trabalhados desempenhados pelo senador ao longo de 2017. Justamente por conta desse esforço e empenho diário, ele foi apontado em pesquisas nacionais como um dos melhores parlamentares do Congresso Nacional e o mais influente do Estado. “Estar entre os melhores em tão pouco tempo de mandato é extremamente gratificante, pois mostra toda a minha dedicação no Senado em benefício do Brasil e do meu querido Mato Grosso do Sul”, declarou Pedro Chaves.
Para acompanhar outras ações desempenhadas pelo senador Pedro Chaves (PSC), acesse o site: www.senadorpedrochaves.com.br.
Fonte: ASSECOM
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