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A Assembleia Legislativa aprovou hoje (3) em 1ª votação, o projeto de lei de autoria do deputado estadual e 2º secretário, Amarildo Cruz (PT), que altera a Lei nº 3.522/08, que dispõe sobre a proteção do patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Mato Grosso do Sul.
Pela proposta, o processo de tombamento dos patrimônios poderá ser iniciado por meio de Decreto Legislativo Estadual, sem tirar a autonomia da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS).
"Esse projeto visa validar a competência do parlamento em iniciar o processo de tombamento histórico, artístico e cultural em nosso Estado. É claro, que será mantido a autonomia da fundação em fazer o levantamento e estudos necessários para saber a necessidade real em se fazer esse tombamento, por meio do corpo técnico qualificado que dispõe", explicou o parlamentar.
O deputado Amarildo Cruz ressaltou que a atual legislação limita o andamento desses processos, deixando muitos bens históricos e culturais importantes sem o devido registro. "É lamentável que isso ocorra, pois Mato Grosso do Sul é um Estado rico em culturas, tradições e produtos que fazem parte da sua história. Quando um desses itens deixa de ser registrado, estamos negligenciando aspectos importantíssimos. É como se perdêssemos uma parte da identidade, deixando de mostrar essas riquezas para gerações futuras", finalizou.
Fonte: ASSECOM
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