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O deputado federal Elizeu Dionízio (PSDB/MS) assinou hoje (09/03/2016) ficha de adesão à Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular com objetivo de cobrar do Governo federal explicações sobre os fatores que levaram o pagamento de juros e a rolagem desta dívida consumir 45,11% do Orçamento da União de 2014.
A mobilização ganhou força com o veto 03/2016, da presidente Dilma Rousseff, que impossibilitou a aplicação do que foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2015, no Plano Plurianual 2016-2019 (PPA), documento que reúne políticas públicas e metas para o governo ao longo de um período de quatro anos. Dentro desse PPA foi incluído item relativo à realização de uma auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil, que ao ser enviado para sanção, foi vetado pela presidente.
Ao longo das últimas semanas, a entidade civil Auditoria Cidadã da Dívida vem promovendo uma campanha para que a população participe e ajude a viabilizar a realização da Auditoria da Dívida Pública no âmbito do Poder Executivo, como indicava o PPA.
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Foi por esse motivo que o deputado federal sul-mato-grossense assinou adesão à Frente Parlamentar. “Temos de fiscalizar as contas públicas em todas as esferas e graus. Essa é uma das funções dos deputados, não podemos ficar inertes enquanto a maior parte dos recursos federais paga juros de uma dívida criada para fins que não sabemos e a população sofre com a péssima qualidade do atendimento médico-hospitalar, com as ruas e estradas esburacadas por falta de manutenção, e recebem uma educação deficiente”, afirmou Dionizio.
A Frente Parlamentar já constatou que as despesas com o serviço da dívida (juros mais amortizações, inclusive o refinanciamento), consumiram, somente no ano de 2014, 45,11% do Orçamento Geral da União, enquanto para a saúde foram destinados apenas 3,98%, para a educação 3,73% e para assistência social 3,08%. A maior parte desta dívida pública está nas mãos dos grandes bancos.
Também o colegiado aponta que o Sistema da Dívida tem sido o responsável pela subtração de recursos orçamentários – mais de 40% do orçamento da União, a cada ano, além de afetar também os orçamentos de estados e municípios – e também pela contínua entrega de patrimônio por meio das privatizações.
Em sua proposta, o colegiado afirma que vai defender a revisão histórica e o controle efetivo e cidadão para estancar os nocivos efeitos desse endividamento, sendo que o primeiro passo é o aprofundamento das investigações que permitirão o conhecimento baseado em documentos e provas, mediante a realização de uma auditoria integral e com participação cidadã.
Fonte: ASSECOM
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