Paulo Jobim Filho, que foi ministro do Trabalho de Fernando Henrique Cardoso entre 2002 e 2003, afirma que regularização da prática terá efeito sobre turismo no país
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A procura por casas de apostas com bônus no Brasil tem aumentado significativamente nos últimos anos. Ainda que sem uma legislação que regulamente a prática no país, é cada vez mais comum encontrar pessoas à procura de alguma plataforma para apostar. Levantamento da H2 Gambling Capital, consultora de jogos e apostas, indica que a atividade faturou cerca de 12,5 bilhões de reais no Brasil em 2020.
Diante desse cenário, há um debate crescente entre parte da classe política e também membros da sociedade civil para viabilizar uma legislação capaz de dar segurança para investidores e também aos apostadores. Atualmente, todo valor movimentado no Brasil vai para empresas que mantêm sede no exterior. Com isso, nada do que é movimento em solo nacional vai para os cofres públicos
Há no Congresso Nacional um Grupo de Trabalho imbuído da tarefa de atualizar um projeto de lei que rege as normas do Marco Regulatório de Jogos. A iniciativa foi feita pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que é entusiasta da prática e defende uma lei eficaz para regular o setor. O grupo reúne parlamentares de partidos diversos, como Podemos, PSB e Cidadania.
O grupo defende não só a regularização dos sites e plataformas online, mas também a criação dos resorts integrados. São complexos turísticos que conseguem reunir a estrutura hoteleira e também o entretenimento dos cassinos. A intenção do grupo de deputados é se inspirar no que já acontece em Las Vegas, nos EUA, que possui estrutura semelhante.
As iniciativas em torno da proposta receberam um importante apoio na última semana. Em artigo publicado no jornal Correio da Manhã, Paulo Jobim Filho, que foi ministro do Trabalho no governo Fernando Henrique Cardoso e secretário Especial de Turismo do Rio de Janeiro entre 2019 e 2020, defendeu a legalização das apostas e a construção de um marco jurídico capaz de resguardar empresários e apostadores.
Em seu texto, Jobim destaca o cenário positivo do mercado e o rendimento financeiro que a prática tem proporcionado ao redor do mundo. "Segundo a Global Industry Analysis (GIA), o setor dos jogos, em escala global no ano de 2020, ultrapassou a marca dos US$ 700 bilhões. Para 2026 projeta-se uma cifra de US$ 870 bilhões. Esse capital vai para países líderes do turismo mundial, como Estados Unidos (que arrecada ⅓ da marca total), França, Reino Unido, entre outros, o que, cá para nós, não é mera coincidência", diz o ex-ministro.
Ele também argumenta que criar leis para as apostas esportivas seria importante no que diz respeito à ilegalidade. O jogo ilegal movimenta cerca de 27 bilhões de reais por ano, superando em muito a marca dos oficiais, que, por sua vez, giram 60% menos, cerca de 17 bilhões. As estimativas são que o Brasil perde anualmente algo próximo a R$ 20 bilhões em arrecadação tributária anual. Sem mencionar que a legalização do jogo possui potencial de colocar na formalidade 450 mil trabalhadores que atuam no mercado ilegal e que, por isso, não possuem carteira assinada e direitos trabalhistas assegurados", diz.
Jobim lamenta o fato de que conceitos morais e éticos atrapalhem a discussão sobre a legalização dos jogos. Desde que o grupo de trabalho foi instituído na Câmara, deputados da bancada evangélica têm se colocado de maneira contrária à proposta, alegando que a prática atenta contra preceitos religiosos. Para o ex-ministro, o Brasil precisa ser um Estado laico, como rege a Constituição Federal de 1988.
Por fim, o ex-ministro defende a criação de uma agência reguladora que possa organizar o setor de apostas e cassinos. Ele ressalta que regularizar a prática será um passo decisivo para que o Brasil consiga arrecadar e atrair ainda mais empresas. "O 32° lugar no ranking mundial do turismo está muito aquém do formidável patrimônio histórico-cultural, arquitetônico e paisagístico do Brasil, sem falar da cordialidade do brasileiro, sempre disposto a receber, que não se encontra em mais nenhum lugar do planeta", finalizou Jobim.
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