CAMPO GRANDE (MS),

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    26/10/2021

    PARANHOS| Município poderá entrar em calamidade pública por 180 dias

    Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 52/2021, nesta terça-feira

    ©DIVULGAÇÃO
    O município de Paranhos, localizado a 462 quilômetros de Campo Grande, poderá entrar em situação de calamidade pública por 180 dias, devido aos estragos provocados pelo temporal que atingiu todo Mato Grosso do Sul.

    Nesta terça-feira (26), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 52/2021.

    Conforme justificativa da Mesa diretora, o temporal que ocorreu nos dias 14 e 15 de outubro, derrubou árvores, causou prejuízo na rede elétrica, provocando apagão.

    Isso causou “prejuízos que ultrapassaram a capacidade de resposta do município”, acrescentou a Mesa Diretora.

    Além disso, o projeto ainda estabelece que Paranhos deverá observar as regras determinadas pela Lei 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outros dispositivos.

    A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Após o parecer favorável, o projeto continua tramitando e será votado em plenário pelos parlamentares.

    SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

    Diante dos estragos, o prefeito Donizete Viaro (MDB) decretou situação de emergência no município, com o objetivo de “restabelecer os serviços essenciais prejudicados e executar ações de socorro e assistência humanitária à população afetada”.

    Por: Izabela Cavalcanti

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