Mulheres que chefiam famílias terão acesso a crédito com juros mais baixos e sem cobrança de algumas taxas
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| Proposta foi relatada pelo sul-mato-grossense Fábio Trad |
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) parecer do deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) projeto de lei que garante prioridade na obtenção de recursos destinados ao microcrédito para mulheres responsáveis pelo núcleo familiar. O texto é de autoria da deputada federal Tia Eron (Republicanos-BA).
As taxas de juros serão limitadas e será vedada a cobrança de quaisquer outras taxas ou despesas (à exceção de taxa de abertura de crédito), devendo ser praticadas taxas de juros em valor, no mínimo, 10% inferior para empréstimos concedidos a mulheres responsáveis pelo núcleo familiar.
“É preciso rasgar o verbo em defesa das mulheres porque há um déficit jurídico e temos de recompor esse desequilíbrio através da nossa proatividade. Este projeto de lei visa municiar a mulher trabalhadora brasileira de mais um instrumento na luta pela sua efetiva inserção econômica e social”, escreveu Fábio Trad em seu parecer.
Empoderamento – Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o percentual de domicílios brasileiros chefiados por mulheres saltou de 25%, em 1995, para 45% em 2018, devido, principalmente, ao crescimento da participação feminina no mercado de trabalho.
Já de acordo com levantamento da consultoria iDados, realizado com base nos números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), esse contingente totaliza cerca de 34,4 milhões de domicílios, fenômeno observado majoritariamente em áreas urbanas.
Prosperando e ocupando espaços cada vez maiores no mercado de trabalho, as mulheres chefiam quase metade das casas brasileiras. Apesar disso, a desigualdade salarial entre os gêneros custa a persistir no país.
Por Adriel Mattos
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