 |
| Deputado Estadual Capitão Contar |
Com o objetivo de promover o controle da poluição e o desenvolvimento tecnológico, o Deputado Estadual Capitão Contar, apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Projeto de Lei para incentivar a aquisição de veículos movidos a "energia limpa" em Mato Grosso do Sul. Os automóveis que utilizem energia renovável terão redução no IPVA por cinco anos, sendo 40% de desconto no IPVA dos carros híbridos e 70% no IPVA dos carros elétricos. Apesar da extrema necessidade de reduzir as emissões de poluentes, a popularização de veículos elétricos ou híbridos ainda é um desafio e o incentivo tributário pode ajudar a ampliar a adesão dos consumidores.
“Com a redução do IPVA devido pelo proprietário de veículo movido à propulsão elétrica ou propulsão híbrida, esperamos aumentar a demanda quanto a utilização de carros de energia renovável, beneficiando assim, a economia do estado, o meio ambiente e a qualidade de vida da população sul-mato-grossense”, defende Contar.
Os veículos elétricos (VE) e os veículos híbridos (VHEs) são vistos, atualmente, como produtos capazes de dar respostas significativas diante dos impactos ecossistêmicos, visto que seus motores trocam a combustão interna por eletricidade. Gradualmente, os mesmos vêm sendo integrados no mercado automotivo e no desejo do consumidor, que já vê o veículo como uma alternativa de consumo consciente. Porém, os veículos com essas tecnologias ainda apresentam preços inacessíveis para a maioria da população brasileira, justificando a necessidade da adoção de políticas para o incentivo de produção e consumo.
Na justificativa, o parlamentar pontua que como as tecnologias são recentes e possuem baixíssima taxa de adesão dos consumidores, os valores que seriam renunciados pelo Governo Estadual, seriam mínimos, pelo menos, nos dez primeiros anos de vigência da norma. A própria Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS) afirmou em documento oficial, "convém ressaltar que, por ora, a quantidade de veículos movidos por energia elétrica é bastante reduzida no Estado, o que permite deduzir que o impacto na arrecadação do IPVA seria inexpressivo, na hipótese de o governo do Estado decidir pela concessão da isenção pretendida". Já instituíram critérios de estímulo à utilização de tecnologias menos poluentes, através de isenção e redução da carga tributária, os estados do Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Pará, Bahia, Espírito Santo e Goiás.
O Governo do Estado foi recentemente cobrado pelo Ministério Público Estadual por não efetivar medidas que busquem o monitoramento da qualidade do ar e o controle da poluição veicular, através de uma ação civil pública instaurada em junho, que implica ainda, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e o Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito). A ação tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da comarca de Campo Grande.
ASSECOM
***
.jpg)
