Proposta está sendo elaborada pelo Executivo e será submetida a aprovação da Assembleia Legislativa
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| deputado estadual Amarildo Cruz (PT) |
Indicação protocolada pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT) foi atendida pelo Governo do Estado, que anunciou estar em fase de elaboração estudo para projeto para isentar o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a bandeira vermelha da energia elétrica.
Na sessão desta terça-feira (18) da Assembleia Legislativa, o parlamentar agradeceu após ter o pleito atendido. Durante evento na Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, na segunda-feira (17), o governador Reinaldo Azambuja informou que irá enviar projeto de lei isentando o imposto sobre a conta de energia elétrica quando a bandeira tarifária estiver vermelha.
"Essa é uma reivindicação de vários setores da sociedade, mas o primeiro pedido protocolado na Casa de Leis foi o do nosso mandato. E acredito que as justificativas que nós apresentamos foram fundamentais, essenciais, pra fazer com que o governo tomasse essa decisão que anunciada", ressaltou Amarildo Cruz.
Na indicação, o deputado estadual havia destacado que a isenção da cobrança sobre a bandeira vermelha não interfere na projeção de arrecadação prevista pelo Estado quando elaborou o Orçamento.
"Governo não está abrindo mão de uma receita que possa comprometer as finanças. Pelo contrário, está tomando uma decisão importante que ajuda muito na economia, ajuda a impactar menos ainda o valor desse aumento absurdo de energia que a gente vê acontecendo em todo o Brasil. Também foi fundamental argumentarmos isso: não afeta a economia do Estado, nós vivemos um momento de pandemia, crise econômica, aumento do custo de vida, desemprego aumentando cada vez mais", completou o parlamentar, sobre a importância da isenção de ICMS que será atendida aliviando a cobrança de energia dos sul-mato-grossenses.
ASSECOM
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