Pedido da Procuradoria-Geral da República foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na quinta, ministra Rosa Weber cobrou da PGR manifestação sobre notícia-crime contra Bolsonaro enviada por senadores.
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A Procuradoria-Geral da República pediu nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação após ter sido informado de possíveis irregularidades na compra da vacina Covaxin.
O pedido ocorre após a ministra Rosa Weber, do STF, cobrar uma posição da PGR sobre a notícia-crime apresentada por três senadores ao STF pedindo a investigação de fatos apurados pela CPI da Covid. A PGR havia pedido para aguardar a conclusão da CPI, mas a ministra afirmou que a apuração da comissão não impede a atuação do Ministério Público Federal.
No pedido, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que é preciso esclarecer as circunstâncias do eventual aviso que teria sido dado ao presidente para ver se de fato configura o crime de prevaricação, se Bolsonaro teria mesmo que ter agido, já que o crime é cometido por funcionários públicos. Outra questão levantada é sobre se há indícios de que o delito teria sido cometido para satisfazer interesse próprio.
“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato , cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, escreveu.
Medeiros quer os depoimentos dos envolvidos, entre eles, o presidente e os irmãos Miranda. O Supremo ainda discute se o presidente pode prestar depoimento por escrito ou precisa ser presencial.
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
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