Não está havendo despejo e todos estão tendo prudente acompanhamento da Assistência Social para cadastro ou auxílio da população em hipótese de situação de vulnerabilidade
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A Prefeitura de Ribas do Rio Pardo iniciou a notificação de moradores para que no prazo de 90 dias, informe a situação de sua posse de áreas e ocupações em terrenos públicos pertencentes ao Município. Fiscais das Secretarias de Obras, representantes da Procuradoria Jurídica do Município e acompanhados de Assistentes Sociais estão entregando as notificações.
A iniciativa se dá pelo fato da Administração Pública ter, entre suas principais finalidades, a proteção do patrimônio público, seja na boa aplicação dos recursos ou a preservação e cuidado dos bens móveis e imóveis pertencentes ao Município.
“Ninguém está sendo despejado, apenas notificado para cadastrar ou, eventualmente, regularizar ou demonstrar regular posse. Diante do acúmulo de denúncias e das cobranças dos órgãos de controle (como o Ministério Público Estadual, por exemplo), sobre invasões, ocupações e usos indevidos de áreas públicas, o Município passou a adotar providências de fiscalização das narradas ocorrências, com prudente acompanhamento da Assistência Social”, afirma o Procurador-Geral do Município Guilherme Almeida Tabosa.
Está sendo observado e garantido o acompanhamento da Secretaria de Assistência Social para cadastro e auxílio da população em "hipótese", de situação de vulnerabilidade, e para dimensionar a política sócio-habitacional do Município, diante de novas demandas que estão surgindo em decorrência do anúncio da fábrica de celulose, onde a necessidade de novas residências passou a ter grande importância. Neste sentido, os particulares envolvidos estão sendo notificados para regularizar suas situações ou apresentar justificativas, preservando-se a ampla defesa, para que ninguém seja prejudicado.
ASSECOM
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