Proposta de Amarildo Cruz segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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| deputado estadual Amarildo Cruz (PT) |
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou proposta que reconhece o funcionamento das feiras livres como atividade essencial, a ser mantida em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas. O Projeto de Lei 190/2021 passou a tramitar nesta terça-feira (29) e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com a proposta, para funcionamento das feiras é imprescindível a adoção das medidas de biossegurança recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e outras contidas em decreto expedido pelo Poder Executivo competente.
“Feira livre é atividade a necessária de suporte e disponibilização de insumos necessários a cadeia produtiva relativa ao exercício e ao funcionamento das demais atividades essenciais. É necessário reconhecer que o ambiente onde se desenvolve a feira livre é ambiente aberto, ao ar livre, que se comparado com a atividade desenvolvida pelos supermercados, apresenta menor risco ao usuário”, defendeu o autor.
Por: Evellyn Abelha
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