Agora, além das verbas obrigatórias, o município pode receber recursos voluntários após tirar as restrições do Cauc
A Prefeitura de Dourados zerou pendências no CAUC, cadastro que estabelece os critérios de boa gestão e facilita o acesso a verbas federais. Para conseguir encerrar as pendências a gestão precisou acessar o sistema, identificar quais eram as necessidades e resolver as pendências administrativas e financeiras que deixavam o município com o “nome sujo” no sistema federal.
O secretário de Fazenda de Dourados, Everson Leite Cordeiro, explica que esse é um procedimento estratégico em que todos os setores da prefeitura precisam se organizar e repassar para o Governo Federal para que novos recursos sejam encaminhados para o município.
Isso porque, a União realiza repasses obrigatórios para manter o funcionamento das atividades públicas, mas, com a prestação de contas em dia, os recursos voluntários são facilitados também para a cidade.
“O CAUC é uma lista de várias obrigações que todos os órgãos municipais têm que cumprir para receber recursos voluntários da União, esses recursos vão além daqueles já encaminhados obrigatoriamente para o município, mas que só são realizados para aqueles municípios que estão com suas obrigações em dia. Com o sinal verde para receber esses repasses, a prefeitura consegue desenvolver novos projetos como, por exemplo, a restauração de parques e praças que são pedidos antigos da população”, revela.
Para que o município pudesse regularizar o CAUC, foi necessário um trabalho em conjunto com todas as pastas da prefeitura. A Semfaz (Secretaria Municipal de Fazenda) buscou a lista de pendências e auxiliou no processo de regularização.
“Nesse processo, nós chegamos a encontrar uma irregularidade de 20 anos atrás, mas que era indevida e com isso conseguimos articular em conjunto com a promotoria e retirá-la da lista. As outras, nós buscamos a documentação e encaminhamos para a fiscalização para que fosse aprovados”, pontua Everson.
O prefeito de Dourados, Alan Guedes, afirma que em seis meses de gestão parte do planejamento financeiro foi alcançado com sucesso. “Nesse primeiro ano temos que preparar a cidade para receber novos recursos e viabilizar os investimentos. Pra isso precisamos organizar a casa, colocar as contas em dia e ajustar o caixa da prefeitura. Precisamos resgatar o respeito e a confiança da prefeitura e estamos fazendo isso preparando a cidade para um novo patamar”, disse.
Capag
Em abril, a prefeitura conquistou Nota A na Capag (Capacidade de Pagamento), avaliação realizada pelo Tesouro Nacional. Antes, a Prefeitura era classificada com nota C desde 2018, porém, em apenas um trimestre, a situação foi revertida e, agora, Dourados passou a ter mais credibilidade no mercado.
Esta análise leva em consideração os indicadores: Endividamento, Poupança Corrente e Liquidez. Em linhas gerais, é como se a cidade tivesse saído do “Serasa” das prefeituras. A partir do estudo da receita e despesa corrente, a CAPAG é responsável por avalizar a situação fiscal dos Estados e Municípios que pleiteiam contrair empréstimos com a garantia da União.
“Ambas as listas auxiliam a conseguir recursos para o município. No entanto, o CAUC é uma aprovação para liberação de recursos federais, que são públicos, já o CAPAG é uma sinalização de que o município é um bom pagador, o que facilita o acesso a investimentos da iniciativa privada”, revela o secretário municipal de Fazenda.
Para explicar na prática como funciona, Everson deu um exemplo hipotético. “Temos uma família com uma renda fixa que consegue se manter com esse valor e quando deseja comprar um carro precisa financiar pela iniciativa privada, mas para isso é preciso estar com o nome limpo. O mesmo seria para se inscrever em algum programa para ser contemplado com uma casa popular. Ambas são auxílios fornecidos para aqueles que apresentam saldo positivo, um público e outro privado, e o mesmo ocorre com a prefeitura”, destaca.
ASSECOM
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