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| Deputado Estadual Capitão Contar |
O Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, apesar de continuar respondendo na justiça por denúncias de corrupção e improbidade administrativa, segue blindado na Alems (Assembleia Legislativa de MS).
Em maio, completou 7 meses que o Deputado Estadual Capitão Contar, apresentou pedido de abertura de processo de impeachment do chefe do executivo estadual à Alems. A peça teve como base a denúncia oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal), que pedia a perda de cargos públicos dos denunciados e devolução de mais de R$ 277 milhões por participação em escândalo de corrupção e pagamento de propinas investigado a partir da Operação Vostok.
O pedido protocolado em outubro de 2020, foi rejeitado pelo presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa, alegando que se baseava em atos anteriores ao segundo mandato de Reinaldo, o que não justificaria investigação por ocorrer em período do governo que já teria expirado. Destacou ainda que, apesar da denúncia, ela não poderia ser motivo de impeachment, porque causaria constrangimento ao governador.
A segunda tentativa do parlamentar foi protocolizar um recurso contra a rejeição em dezembro de 2020, pedindo para que a análise do pedido de afastamento fosse ao plenário da casa, que também foi rejeitado pelo presidente da Alems, Paulo Corrêa. Na ocasião, Corrêa recorreu ao Código de Processo Penal para derrubar a tentativa do parlamentar. Segundo a decisão Contar apresentou o recurso após estourar prazo de cinco dias.
“Infelizmente, o presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa, negou sumariamente a apresentação do pedido de abertura de inquérito ao Plenário, desconsiderando assim os outros deputados, que não puderam ter ciência dos fatos, argumentos e provas anexados no pedido. Uma decisão monocrática que vai contra o exercício da democracia”, disse Contar.
Após todas as decisões contrárias da Alems, o parlamentar impetrou Mandado de Segurança e aguarda decisão para dar continuidade ao pedido de abertura de investigação na Casa de Leis.
ASSECOM
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