A Câmara de Vereadores de Bataguassu realizou ontem, dia 3 de maio, às 18h30 (horário de Brasília), a 13ª Sessão Ordinária de 2021. Foram apreciados na oportunidade Projetos de Lei, Requerimentos, Moção de Pesar e apresentadas indicações ao Poder Executivo. Acompanhe.
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No expediente com votação, foram aprovados os requerimentos nº 0040-2021, de autoria dos vereadores André Bezerra, Cleyton Rodrigo da Silva, Dr. Eder, Enivaldo Marques, Maurício do XV e Renatinho, que solicita do Poder Executivo que seja efetuado o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais que atuam na linha de frente do combate a Covid_19, dando-se efetivo cumprimento aos termos da Lei Municipal n.º 2.744/2021; requerimento nº 0041-2021, de autoria dos vereadores Renatinho e Enivaldo Marques, solicitando do Poder Executivo que sejam prestadas informações a respeito dos serviços de tomografias no município.
Em sequência, foram aprovados por unanimidade, os requerimentos nº 0042-2021, nº 0043-2021 e nº 0044-2021, de autoria dos vereadores André Bezerra, Cleyton Rodrigo da Silva, Dr. Eder, Enivaldo Marques, Maurício do XV e Renatinho solicitam do Poder Executivo; do provedor da Santa Casa de Misericórdia, Ulisses Numann Galvan e da secretária municipal de Saúde, Juliana Infante que tomem providências no sentido de se abster de manter ou firmar contrato e credenciamento com o médico José Sebastião de Andrade Júnior (Dr. Júnior) bem como com empresa em que o mesmo seja sócio, tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado de sentença condenatória por improbidade administrativa e o requerimento nº 0045/2021.
No que se refere aos Projetos de Lei, foram aprovados por unanimidade o de nº 0013-2021, que autoriza o Poder Executivo a ceder maquinários para a execução dos serviços no sítio Cafezinho, de propriedade de Gerson Bertasso; e o Projeto de Lei nº 0014-2021, que autoriza o Poder Executivo a ceder maquinários para a cobertura de silo no sítio de regime de economia familiar, de propriedade de Vandir Fioratti. Houve a aprovação do Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do vereador Cleyton Rodrigo da Silva, que dispõe sobre a denominação de rua no Distrito de Nova Porto XV (Travessa Projetada para Travessa Francisco Tartari).
A moção de pesar nº 011, de autoria de todos os vereadores direcionada aos familiares de Valdemir Messias Schautz pelo seu falecimento ocorrido no último dia 2 de maio de 2021 em decorrência da Covid-19 também foi aprovada na ocasião.
Entre as indicações, a de nº 0100-2021, de autoria do vereador Jaime Aragão indica ao Poder Executivo a construção de uma lombada (quebra-molas) e colocação de placa de sinalização de Pare na rua Rio Anhanduí nº 649, no bairro Jardim Santa Maria. Já a indicação nº 101-2021, de autoria da vereadora Eliane de Oliveira Souza, indica ao Executivo que seja providenciada a construção de alojamento junto a Escola Municipal do Campo "Professora Maria da Conceição", no Assentamento Santa Clara para atendimento dos professores lotados na referida unidade escolar.
Serviço
A 14ª Reunião Ordinária será realizada no dia 10 de maio, segunda-feira, às 18h30 (horário de Brasília). A Câmara de Vereadores de Bataguassu fica localizada na rua Recanto, 82, no bairro Jardim Santa Luzia. As Sessões estão abertas ao público (capacidade para 42 lugares), respeitando as normas de distanciamento social e o uso obrigatório de máscara. Há a opção de acompanhar a atividade de forma online, através do site https://cmbataguassu.ms.gov.br.
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