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Cinco propostas estão pautadas para apreciação dos deputados na sessão ordinária desta quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). São três projetos que retornam ao Plenário para segunda votação e dois que estão previstos para serem votados em primeira discussão. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Entre as propostas pautadas para esta quarta-feira, está o Projeto de Lei 200/2020, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A proposição, previsto para segunda discussão, veda retenções ou descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural. Caso a proposta seja aprovada e sancionada, os editais já publicados também serão alcançados por esta norma, ficando revogados os eventuais dispositivos que a contrariem. De acordo com o parlamentar, este projeto é uma reivindicação do Fórum Estadual de Cultura.
Também em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 230/2020, do Poder Executivo. A matéria modifica a Lei 1.963/1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul). Conforme o governo, as mudanças trazem “novos mecanismos voltados à modernização e ao ganho de eficiência nas ações realizadas com os recursos que compõem o referido Fundo, como a construção, a manutenção, a operacionalização, a recuperação e o melhoramento asfáltico de rodovias estaduais e de vias públicas urbanas no território sul-mato-grossense”.
A terceira proposta prevista para segunda votação é o Projeto de Lei 243/2020, do Poder Judiciário. A proposição trata sobre a reorganização das serventias notariais e de registros na sede das Comarcas de Batayporã, Bela Vista, Deodápolis, Mundo Novo e Nioaque.
Outra proposta de autoria do Judiciário deve ser votada nesta terça-feira. Pautada para primeira discussão, o Projeto de Lei 56/2021 altera dispositivos das Leis 1.511/1994, 4.228/2012 e 3.687/2009. Essas leis tratam, respectivamente, do Código de Organização e Divisão Judiciárias, da Coordenadoria das Varas de Execução Penal e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ainda em primeira discussão, deve ser apreciado o Projeto de Lei 241/2020, proposto pelo deputado Lucas de Lima (Solidariedade). A proposição altera a Lei 2.990/2005 e autoriza o Poder Executivo a incluir na grade curricular de ensino fundamental o tema, " Educação em Direito Animal".
As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras. Iniciam-se às 9h e são transmitidas ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
Por: Osvaldo Júnior
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