CAMPO GRANDE (MS),

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    11/03/2021

    Hospitais podem entrar em colapso com PL que institui piso salarial nacional para enfermagem

    presidente da Fehbesul (Federação das Santas Casas, Hospitais e Instituições Filantrópicas de Mato Grosso do Sul), Ivandro Correa Fonseca ©DIVULGAÇÃO
    Os hospitais de Mato Grosso do Sul e do resto do Brasil podem entrar em colapso financeiro caso seja aprovado o Projeto de Lei n° 2.564, de 2020, que altera a Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. O alerta é do presidente da Fehbesul (Federação das Santas Casas, Hospitais e Instituições Filantrópicas de Mato Grosso do Sul), Ivandro Correa Fonseca.

    Ele explica que piso salarial de R$ 7.315,00 para enfermeiros, de R$ 5.120,50 para técnicos de enfermagem e de R$ 3.657,50 para auxiliares de enfermagem e parteiras exigiria um aporte aproximado de R$ 54,6 bilhões por ano para as instituições hospitalares, já levando em consideração que o Brasil conta atualmente com 321 mil enfermeiros, 685 mil técnicos de enfermagem e 244 mil auxiliares de enfermagem e parteiras.

    Desse montante de R$ 54,6 bilhões, R$ 18,5 bilhões seriam para instituições do setor público, R$ 19,1 bilhões para o setor privado sem fins lucrativos e R$ 16,9 bilhões para o setor privado com fins lucrativos, considerando os encargos trabalhistas. “Com a aprovação do PL 2.564/2020, isso pode refletir em um impacto econômico financeiro nas instituições hospitalares de Mato Grosso do Sul e do Brasil de maneira significativa”, pontuou Ivandro Fonseca.

    O presidente da Fehbesul ressalta que esse novo piso salarial nacional impossibilitará a resolutividade e a assistência desses hospitais, pois, de imediato, poderá gerar desemprego em meio à pandemia da Covid-19. “Se existir a intenção por parte do Governo Federal, do Governo do Estado e das prefeituras para alocar recursos e disponibilizar a fonte para atender esse reajuste salarial, com certeza quem ganhará com tudo isso será a população sul-mato-grossense, os hospitais e os profissionais de saúde”, avaliou.

    Porém, de acordo com ele, não se pode ser a favor da aprovação de um projeto se não há fonte disponível de financiamento para essa finalidade. “Infelizmente, sem a previsão de rubrica no Orçamento, não tem como os hospitais conseguirem pagar esse novo piso salarial proposto no projeto de lei. A única forma é que União, Estado e prefeituras se sensibilizem da importância de oferecer uma boa remuneração para esses profissionais de saúde e aloquem recursos para que os hospitais consigam efetivar esse pagamento deste novo piso salarial”, argumentou.

    Para Ivandro Fonseca, ao mesmo tempo em que existe a proposição do projeto de lei, é preciso também que o presidente da República, os governadores e os prefeitos tenham sensibilidade para alocar os recursos para custear essa nova despesa dos hospitais. “Caso contrário, se não existir uma fonte ou uma rubrica prevista, a tendência é que os hospitais entrem em colapso e não consigam dar continuidade nas suas atividades. Isso vai gerar desemprego, falta de assistência ambulatorial e de internação para a população estadual. E o que nós menos queremos neste momento de pandemia que estamos vivendo é que isso aconteça”, reforçou.

    O representante da Federação das Santas Casas, Hospitais e Instituições Filantrópicas de Mato Grosso do Sul lembra que, neste momento de pandemia do novo coronavírus, os profissionais de saúde e os hospitais têm desempenhado um papel fundamental. “Graças a Deus, muitas vidas têm sido salvas, mas a precarização da saúde pública está acontecendo há mais de 10 anos, não existe reajuste na contratualização previamente estabelecida com os hospitais”, lamentou.

    Ele acrescenta que há um subfinanciamento da saúde pública e defasagem da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde). “Isso impossibilita a concessão, nesta atual conjuntura, de qualquer tipo de reajuste salarial. Para se ter uma ideia, há hospitais endividados com déficit operacional há mais de 10 anos e essas instituições de saúde estão lutando para sobreviver sem deixar de atender a população do Estado”, finalizou.

    ASSECOM

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