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“Como militante do movimento cultural sempre ouvi reclamações em fóruns e grupos de discussão sobre a não colocação do 1% do orçamento do município em ações culturais como previa a lei. Como vereador fui atrás e, para minha surpresa, descobri que essa lei não está em vigor por ter sido considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, mas vou lutar até o fim para que esse dinheiro seja destinado para fomento e editais".
Com essa frase o vereador Ronilço Guerreiro, presidente da Comissão Permanente de Cultura, abriu sua participação na tribuna da Câmara Municipal de Campo Grande na manhã de hoje, lamentando que a lei de 2013 do ex-vereador Eduardo Romero não estava em execução por ter sido considerada inconstitucional e sem direito de recorrer.
“O que temos, não é uma lei, pois essa perdemos até o direito de brigar por ela, mas não vou desistir de lutar pelos fazedores de cultura, que foram os primeiros a parar durante a pandemia e serão os últimos a voltar. Temos que ver a cultura como empreendedorismo, afinal fazer música, arte, dança, teatro, gera renda e a falta dessa renda hoje está tirando comida do prato dessas pessoas”, comentou o vereador.
Mas apesar de não ter a lei, o município tem verba aprovada para incentivo à cultura. “Em julho do ano passado foi aprovada a Lei 6.484 que dispõe sobre as diretrizes da lei orçamentária e, artigo 9º, tem a previsão de investimento de 1% da receita para ações de fomento e investimento na cultura e quero ver como esse dinheiro está sendo investido, precisamos de editais que fortaleçam a cultura nos bairros, precisamos incentivar os artistas de rua e esse é o meu desafio”.
PEC
Ronilço lembrou também que está em tramitação na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 421/14, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estabelece percentual mínimo de recursos públicos a serem aplicados em produção, difusão e preservação do patrimônio cultural. A PEC ainda precisa ser votada na Câmara.
De acordo com o site da Câmara Federal, pela proposta caberá à União aplicar 2% do que arrecadar em impostos. Já os estados e o Distrito Federal (DF) deverão investir 1,5% da arrecadação dos impostos e das receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e os municípios, 1% dos tributos e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Já estou em contato com os deputados federais e a deputada Rose Modesto já se colocou à disposição para me auxiliar na aprovação dessa PEC. Não podemos desamparar a cultura, muito pelo contrário, temos que trabalhar para que cada vez mais tenhamos investimentos e fomento de ações culturais, pois cultura é vida, é alegria para a população”, comentou o vereador que recebeu apoio de diversos outros colegas da Câmara Municipal na luta pelo orçamento da cultura.
Mais informações sobre o mandato do vereador Ronilço Guerreiro podem ser obtidas pelo site www.souguerreiro.com, pelo telefone 3316-1549 ou pelo WhatsApp do gabinete de rua 99909-0019.
Por: Jakson Pereira
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