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O deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos), apresentou na sessão remota desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei que assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, aos estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual, e dá outras providências.
Objetivo da proposta é apurar denúncias de violência sexual praticada contra estudantes de instituições de ensino superior no Estado. “A ideia é criarmos medidas de prevenção contra práticas de violência e efetuar investigação de denúncias eventualmente ocorridas que envolvam alunos ou funcionários, bem como a existência de serviços de acolhimento e orientação de alunos que possam ter sido vítimas na instituição ou em razão dela” explicou Vaz.
Conforme o parlamentar, se aprovado a proposição ficará assegurado o abono de faltas, a gratuidade de provas de segunda chamada e a possibilidade de realização de atividades alternativas às vítimas de violência sexual de que trata esta Lei, sem prejuízo de outra medida que garanta a continuidade do vínculo acadêmico da vítima com a instituição.
Por: Adriana Ximenes
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