A Prefeitura de Bataguassu está oferecendo desconto de 20% para os empresários do município que pagarem a Taxa de Alvará de Funcionamento para o exercício de 2021, em cota única, com vencimento no dia 22 de fevereiro.
De acordo com o Decreto Municipal nº 014/2021, de 6 de janeiro de 2021, que notifica o lançamento da taxa de localização, de instalação e de funcionamento de estabelecimentos, para ser beneficiado com o desconto, o empresário não deve possuir débitos com o município em exercícios anteriores.
Para o pagamento, de acordo com a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, as Guias de Recolhimento de Débitos já podem ser retiradas através do site www.bataguassu.ms.gov.br ou diretamente no SAC localizado na rua Dourados, 427 e serem quitadas nas agências dos Bancos do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal (CEF), além da Casa Lotérica, com data de vencimento para o dia 22 de fevereiro.
Após o prazo, serão acrescidos no valor do alvará, multa, juros e correção monetária, conforme disposto no Código Tributário Municipal; e sanção de inscrição em dívida ativa e executada.
SERVIÇO
Mais informações no SAC que fica localizado na rua Dourados, 427. O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas (horário de Brasília) sem interrupção para horário de almoço.
ASSECOM
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