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O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) falou nesta quarta-feira (09) sobre sua preocupação com a situação dos moradores de rua da Capital. O parlamentar lembrou que recentemente foi sancionada Lei de sua autoria de nº 6.517/20, que dispõe sobre Política Municipal para a População de Moradores em Situação de Rua.
“Tenho acompanhado a preocupação dos comerciantes do Centro e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), quanto ao aumento na incidência de assaltos e furtos na região. Alguns desses crimes estão relacionados a usuários de drogas que também estão em situação de rua e acabam roubando para sustentar o vício. É preciso aumentar a segurança no Centro e resolver a situação dos moradores de Rua que vivem na dependência de drogas. São vários problemas, tanto de cunho social, de saúde e de segurança pública”, ponderou Carlão, acrescentando que a implementação da Lei 6.517 poderia auxiliar na diminuição de casos como esses e ao mesmo tempo contribuiria com a garantia da qualidade de vida dos moradores em situação de rua.
Carlão explicou que a Lei de sua autoria visa garantir melhores condições de vida e saúde aos moradores em situação de rua. A legislação trata como objetivo: assegurar serviços de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Acesso amplo, simplificado e seguro a direitos, serviços e programas de qualidade que integrem as políticas públicas de assistência social, saúde, segurança alimentar, educação, habitação, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda, direcionados a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos.
Prevendo diretrizes para a Política Municipal para essa população, com ações integradas e articuladas. Valorizando os profissionais que atuam na rede de proteção social e fomento à sua formação e capacitação contínua. Priorizando esta população no processo de implementação gradativa de uma renda básica de cidadania.
Por: Janaina Gaspar
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