Informações sobre saúde, economia, preservação do verde e do meio ambiente estão entre as já sonegadas pela gestão
 |
| ©iStock |
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está próximo de completar a metade de seu mandato à frente do Governo Federal. Em pouco mais de 20 meses como chefe do executivo, ele já aprovou ao menos 13 medidas que sonegavam informações ou dificultavam o acesso a elas, provocando uma diminuição da transparência oficial.
Desde janeiro de 2019, o governo já tentou suprimir a LAI (Lei de Acesso À Informação), principal meio de pedidos de dados não públicos e específicos por jornalistas e população em geral, pelo menos, duas vezes. Na primeira, houve a ampliação de agentes públicos com autorizações de mudar nível de sigilo das documentações, incluindo o secreto e o ultrassecreto.
Em outra ocasião, já em 2020, os prazos de resposta da LAI e as possibilidades de recursos contra negativas foram suspensos por conta da pandemia. Ambas as medidas foram suspensas após pressão popular e, no caso da segunda, intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF).
A contagem oficial do aumento dos casos de Covid-19 e de mortes também já deixou de ser divulgada justo nos dias em que os números apresentavam os índices mais altos registrados, como as primeiras mil mortes por dia. Isso porque os boletins diários com as atualizações da situação da pandemia no país foram, inicialmente, atrasados pouco a pouco. Apresentados sempre às 17h entre março e abril, o Ministério da Saúde chegou a divulgar os dados apenas às 22h em junho.
O site próprio para visualizar as marcas e fazer o comparativo por semanas epidemiológicas chegou a ficar fora do ar durante um final de semana e voltou apenas após a repercussão popular. Para tentar driblar esse ponto, a imprensa criou um conglomerado de mídia para apurar junto às secretarias estaduais as quantidades de mortes e novos casos diários.
Houve, ainda, o sigilo do Ministério da Economia sobre os pareceres técnicos que embasaram a PEC da reforma da Previdência e a censura à pesquisa da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), que aponta a inexistência de uma epidemia de uso de drogas. Da mesma forma que as questões anteriores, parte dos empecilhos foi retirada após cobranças da população.
Assim, constantemente, o governo Bolsonaro tem tentado escassear os meios de apuração e divulgação da imprensa, assim como dificultar as consultas públicas gerais da população, especialmente os eleitores contrários à sua presença no cargo. Um levantamento da ONG Repórteres sem Fronteiras sobre liberdade de imprensa no Brasil, em 2020, mostrou que, frequentemente, além da diminuição da transparência com os dados, o governo Bolsonaro procura o confronto direto com os jornalistas. Apenas no primeiro semestre do ano são 53 ataques, sendo 21 proferidos pelo próprio presidente.
Para entidades e especialistas, principalmente os da faculdade de Direito, o nível de transparência do governo piorou nesses quase dois anos da posse de Bolsonaro.
***
