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O deputado estadual Pedro Kemp (PT), em sessão do dia 01 de setembro, apresentou indicação no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde solicita ao presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes, estudos emergências para o adiamento nos cortes no fornecimento de energia para consumidores em atraso.
De acordo com o parlamentar são diversos os pedidos de consumidores que procuram a Assembleia Legislativa para reclamarem da interrupção no fornecimento serviço essencial, boa parte em decorrência do desemprego provocado pela Pandemia. Esclarece que mesmo o cidadão(ã) que recebeu o auxílio emergencial tem que optar entre garantir a alimentação ou pagar as contas básicas de água e energia, ambos os serviços com pesos significativos no orçamento familiar.
O parlamentar também sustenta que o Decreto Legislativo nº 6/2020 suspendeu o corte de energia de consumidores em atraso. O prazo estipulado deveria se estender até o final de dezembro de 2020, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou no dia 21 de julho, a revisão da Resolução Normativa nº 878/2020, o que possibilita a interrupção dos serviços por atraso a partir de 1º de agosto.
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