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A Câmara de Vereadores de Bataguassu retomou na última segunda-feira (3), as atividades legislativas após o fim do recesso parlamentar realizado de 1º a 31 de julho.
Durante a 18ª Sessão Ordinária, houve a aprovação da Moção de Parabenização nº 006-2020 proposta por todos os vereadores voltada ao Policial Militar Cabo Osmani Aparecido Dias Tonom, pertencente à 7ª Companhia Independente de Polícia Militar de Bataguassu pela bravura desempenhada em uma ocorrência do dia 24 de julho de 2020 no Distrito de Nova Porto XV.
Foi apresentado também o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo: nº 0029-2020, que altera a Lei nº 2.333/2016, de 26 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Junta de Perícia Médica de Bataguassu e dá outras providências. O projeto foi encaminhado para parecer das comissões.
No que se refere a indicação, o vereador Celson Magalhães de Oliveira apresentou uma solicitação ao Poder Executivo para que haja a aplicação do inseticida "fumacê" em todas as regiões da cidade, visando eliminar o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e o zika vírus (Aedes Aegypti).
DEBATE
Durante a Sessão, o vereador Dennis Thomazinni defendeu no uso da palavra livre mudanças no Decreto Municipal nº 186/2020, que restringiu na semana passada o atendimento em salões de beleza, cabeleireiro, barbearia, clínica de estética, estúdios de tatuagens/piercings e afins, atendendo as recomendações do Governo do Estado indicadas pelo Programa Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança na Economia).
O legislador disse que em contato com o prefeito Pedro Caravina (PSDB) houve um comprometimento em levar a indicação de flexibilizar as atividades aos membros do Comitê Municipal de Enfrentamento.
"Essas atividades restringidas muito embora são classificadas como não essenciais são sim essenciais no ponto vista econômico e da geração de empregos. Naturalmente que cada um faça sua parte respeitando seu próximo, com as todas as normas de higienização, garantindo segurança para os seus clientes” disse Dennis, que direcionou o final da sua palavra livre aos empresários dos setores que foram restringidos, informando a eles que se prepararem para voltar as atividades ainda nesta semana.
Ontem (5), porém, após reunião, o Comitê Municipal de Enfrentamento optou por manter o Decreto Municipal até o dia 15 de agosto. Uma manifestação pacífica foi desenvolvida antes da reunião com a presença dos profissionais do setor.
O vereador André Bezerra também apoiou durante o uso da palavra livre a reabertura dos estabelecimentos que permanecem com restrições e falou sobre a concessão de 40% de insalubridade para os profissionais que estão na linha de frente da pandemia.
SERVIÇO
A 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Bataguassu fica localizada na rua Recanto, 82, no bairro Jardim Santa Luzia.
As sessões acontecem às 18h30 (horário de Brasília), mas devido a pandemia da Covid-19, o espaço está fechado ao público obedecendo as normas de prevenção e combate ao vírus.
A população pode acompanhar as ações do legislativo através de transmissão ao vivo pelo site da Câmara por meio do link https://www.cmbataguassu.ms.gov.br/.
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