Deputados estaduais apreciam, por vídeoconferência, as propostas pautadas para cada sessão ordinária
Na primeira sessão ordinária da semana, realizada por videoconferência, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar cinco matérias durante a Ordem do Dia. A sessão remota desta terça-feira (11) começa a partir das 9h, e é transmitida ao vivo pelos meios de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android / iOS).
1ª Discussão
Quatro matérias estão pautadas em primeira discussão. De autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), o Projeto de Lei 130/2020, que dispõe sobre a inclusão do tema empreendedorismo como conteúdo transversal no currículo das redes de Ensino Médio público em todo o Estado. A proposta recebeu parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Os outros três projetos previstos para a Ordem do Dia são de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Emenda Constitucional 2/2020, que altera a redação da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, modificando o caput do artigo 40, que trata das disposições gerais da Segurança Pública. Com a alteração, fica previsto na Carta Magna estadual a subordinação dos órgãos que compõe a Segurança Pública ao Governador do Estado, vinculando-os operacional e administrativamente à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O Projeto de Lei 148/2020, que acrescenta o inciso XI ao artigo 12, da Lei 4.135, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 27 da Constituição Estadual. Com o acréscimo deste inciso, é previsto adicional de risco de vida ao pessoal contratado temporariamente para o Departamento do Sistema Penitenciário do Estado e nas Casas de Guarda.
Por fim, o Projeto de Lei 126/2020, que altera a redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. Entre as alterações está o tratamento diferenciado de alíquota em operações interestaduais de bens e mercadorias submetidos ao regime de substituição tributária, destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do contribuinte adquirente. Saiba mais sobre a matéria, clicando aqui.
Todas as matérias de autoria do Poder Executivo, pautadas para esta manhã, foram consideradas constitucionais, por unanimidade, pelos membros da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, da Casa de Leis.
Discussão única
Em discussão única, deve ser analisado o Projeto de Lei 128/2020, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que denomina Leonel Gomes Ferreira o viveiro da Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (Sanesul), localizado na rua General Osório, s/n, em Dourados. Por unanimidade, a matéria recebeu parecer favorável da CCJR.
Por: Christiane Mesquita

