Sessões são realizadas de maneira remota e transmitidas ao vivo pelos canais de comunicação da ALEMS
![]() |
©ARQUIVO |
O objetivo da proposta é adequar o quórum de reforma da Constituição de MS, atualmente de dois terços, ao quórum de reforma da Constituição Federal. Caso o projeto seja aprovado em primeira e, posteriormente, em segunda discussão - o dispositivo passará a ter a seguinte redação: “A proposta será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos membros da Assembleia Legislativa". O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi favorável por unanimidade.
O Projeto de Lei 213/2019, do deputado Barbosinha (DEM), obriga as escolas públicas e privadas, no âmbito de Mato Grosso do Sul, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A matéria, prevista para primeira discussão, obteve parecer favorável por unanimidade da CCJR após emenda substitutiva integral.
De autoria do deputado Zé Teixeira, o Projeto de Lei 124/2020 denomina “Mário Altíssimo” o trecho da Rodovia Estadual MS-245, que liga a sede do município de Bandeirantes aos municípios de Ribas do Rio Pardo e Camapuã. A CCJR também foi favorável por unanimidade à tramitação do documento que deve ser votado em discussão única.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei 49/2020, do Poder Executivo, aprova a alteração parcial dos demonstrativos do detalhamento da despesa por órgão e de despesa por ação e região, integrantes da Lei 5.488, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual para o período de 2020/2023. A Comissão de Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável ao projeto.
As sessões são realizadas de maneira remota e transmitidas ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android / iOS).
Por: Evellyn Abelha

