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O deputado estadual Coronel David (Sem Partido) fez o uso da palavra na manhã desta terça-feira (30), durante a sessão remota para defender a liberdade de imprensa como um todo, e não somente para jornalistas da esquerda, como aconteceu no caso da prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio.
“Nós temos uma tríade de princípios, que é o estado-juiz, o estado-acusador, e o estado-defensor, tudo isso fazendo parte do estado democrático de direito e se assenta no devido processo legal, com o devido contraditório, com a devida ampla defesa. Eu não tenho dúvida de que quem julga é o juiz, quem acusa é o Ministério Público, e quem defende ou é a Defensoria Pública, ou a defesa do interessado, tudo isso está definido na nossa Constituição Federal, porém, com muita tristeza, a gente vê que nenhum desses princípios foram seguidos pelo Supremo Tribunal Federal na condução do inquérito das Fake News”, explicou durante sua abordagem sobre o assunto.
“O inquérito foi instaurado por ordem do presidente da corte, o Ministro Dias Toffoli e designado ao Ministro Alexandre de Moraes como condutor do inquérito, e ao mesmo tempo ele é o juiz que toma todas as decisões referentes a esse processo”, disse o deputado. “Por isso, reitero que também aprendi que quem pode iniciar investigação de ofício é autoridade policial, ou a requerimento do Ministério Público, ou a pedido da parte interessada, e isso quem faz é a polícia judiciária, dos estados que é a Polícia Civil, e da união, que é a Polícia Federal. Vejo ainda que esse inquérito, cujo número é 4781 e que tramita no Supremo Tribunal Federal sob segredo de justiça, é um descalabro no meio jurídico. Lamento o silêncio da Ordem dos Advogados do Brasil, sempre tão zelosa em alguns assuntos que lhes dizem respeito e, nesse caso em específico do inquérito das Fake News, a OAB simplesmente tomou só uma providência, entrou com um Habeas Corpus para ter direito aos autos desse inquérito e conseguiu, pois o pedido foi deferido pelo Alexandre Moraes, só que depois houve um silêncio absoluto”, lembrou sobre a falta de atuação da entidade.
David alertou que os acusados até o momento não sabem do que estão sendo acusados. “É um absurdo, foi nesse inquérito que ocorreu a prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio, preso aqui em Campo Grande, na sexta-feira, pela Polícia Federal, cumprindo uma ordem de prisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal. Eu estive ontem, até por uma condescendência da Superintendência da Polícia Federal, com o jornalista Eustáquio, que me narrou que no momento da prisão o policial federal que efetuou a prisão dele teve a preocupação de conseguir pegar o celular do jornalista de forma aberta, certamente para atender a ordem judicial para poder ter acesso a tudo que tinha no celular do jornalista. Nota-se, nesse caso da prisão do jornalista, que a Associação Brasileira de Imprensa, e a Federação Nacional de Jornalista (FENAJ), não falaram nada até agora. Fatalmente que tendo acesso aos dados contidos no celular que foi apreendido as autoridades tomarão conhecimento de quem era a fonte do jornalista, e que teria fornecida a informação divulgada pelo jornalista ao denunciar a participação da esposa do Ministro Alexandre de Moraes em uma questão supostamente irregular”.
“Estamos tendo, sob esse silêncio sepulcral da OAB e principalmente de todas as entidades ligadas ao jornalismo, algo preocupante, pois ninguém se manifesta. Hoje o jornalista Oswaldo Eustáquio foi levado para Brasília, porque a prisão dele foi prorrogada em mais cinco dias. Ele corre o risco de ter desnudado, descoberto, todas as fontes utilizadas para o seu trabalho jornalístico. Fonte não se revela. Esse inquérito absurdo vem atingindo os direitos fundamentais das pessoas no que tange à defesa e ao devido processo legal e ninguém fala nada, porque está sendo cometido pela Suprema Corte, uma vergonha”, finalizou defendendo a liberdade plena de imprensa.
ASSECOM
