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Preocupado com os possíveis aumentos de água e esgoto, já em estudos técnicos na Agepan, que certamente, uma vez autorizado, vai penalizar todos os consumidores no Estado Mato Grosso do Sul, o deputado Cabo Almi (PT), apresentou na sessão remota de hoje (30) da Assembleia Legislativa, requerimento formal com sustentação oral, pedindo a suspensão desses estudos, neste período de calamidade pública e, pelo o agravamento da pandemia da Coronavírus, Covid-19, que afeta profundamente a saúde e a economia da população do MS.
O requerimento foi encaminhado ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), ao presidente da SANESUL, Walter Carneiro Junior e ao Diretor-Presidente da AGEPAN - Agencia Reguladora de Serviços Públicos do MS, Youssif Assis Domingos, com as seguintes considerações:
Considerando a consulta pública nº002/2020 (em andamento), que trata de Reajuste Tarifário Anual dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em realização pela Agepan; -Considerando as medidas restritivas que afetam todo o Estado, decorrente do enfrentamento ao Coronavírus -Covid-19; -Considerando que a coletividade de consumidores (pessoa física e jurídica) foi afetada pelo enfraquecimento e diminuição da economia local; -Considerando o momento de deflação e queda acentuada da taxa Selic; -Considerando a participação do Estado na empresa SANESUL; É o presente para requerer:
Caso ocorra, por parte do agente regulador (Agepan), autorização para possível reajuste tarifário, requer que vossas senhorias deixem de aplicar possível reajuste que implique em aumento da tarifa de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Vale ressaltar que essa solicitação nasceu de um pedido do vereador Abílio Vaneli, do PT do município de Coxim, que demonstrou forte preocupação com o possível aumento decorrente de reajuste tarifário nas contas de Água e Esgotamento Sanitário da concessionária SANESUL. Tal sentimento foi compartilhado e acatado pelo deputado Cabo Almi, que, acredita em um efeito cascata, que certamente atingirá os consumidores do sistema Guariroba em Campo Grande. Face aos acontecimentos recentes e momento econômico que vivemos em nosso Estado e principalmente no País, guarda-se a resposta das autoridades mencionadas.
ASSECOM
