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A Câmara de Vereadores de Bataguassu iniciou o mês de junho com a aprovação de dois Projetos de Lei durante a 13ª Sessão Ordinária desenvolvida na segunda-feira, dia 1º de junho.
Na ordem do dia, houve a aprovação do Projeto de Lei nº 0013-2020, de autoria dos vereadores Dennis Thomazini, Pastor Alessandro, Cleyton Rodrigo da Silva, Márcio Carlos da Fonseca, Maurício do XV, Renatinho e Vanderley da Silva Bittencourt, que dispõe sobre a modificação na Lei nº 2.688/2020 para que o município se abstenha de proceder ao desconto em folha do empréstimo consignado e dá outras providências.
Outro Projeto aprovado é o de nº 021-2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 2.195/2014, que criou o Programa de Desenvolvimento de Bataguassu e dá outras providências. O projeto foi aprovado com 8 votos a favor e 2 votos contrários.
Durante a Sessão, houve ainda a discussão a respeito do Projeto de Lei nº 012/2020, de autoria dos vereadores André Bezerra e Renatinho, que dispõe sobre a modificação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.524, de 19 de abril de 2007, para prever a aplicação de multa aqueles que atearem fogo em terrenos e correlatos no valor de 100 UFM. O projeto prossegue em tramitação.
Confira as demais deliberações da Sessão Ordinária presidida pelo vereador Maurício do XV. Acompanhe.
INDICAÇÕES
Entre as indicações, a de nº 0033-2020, de autoria do vereador Renatinho solicita ao Poder Executivo providências para viabilizar a recuperação e o patrolamento de todas as estradas dos Assentamentos de Bataguassu.
O vereador Cleyton Rodrigo da Silva, na indicação nº 0034-2020, solicita ao Poder Executivo que seja estudada a possibilidade de construir uma pequena praça com a instalação de bancos e playground na área verde ao lado da Sanesul, na Avenida 11 de setembro, no Distrito da Nova Porto XV.
Na indicação nº 0035-2020, o vereador Vanderley da Silva Bittencourt solicita ao Poder Executivo que seja analisada a possibilidade e viabilidade dos casais permanecerem nas igrejas e templos religiosos durante as celebrações, independentemente de manterem entre si a distância mínima de 1,5 metros.
SERVIÇO
A 14ª Sessão Ordinária será realizada no dia 8 de junho, a partir das 18h30 (horário de Brasília). Devido a pandemia da Covid-19, a Câmara permanece fechada ao público. As sessões podem ser acompanhadas de forma online, através de transmissão no site da Câmara de Vereadores (www.cmbataguassu.ms.gov.br).
