Advogados e estagiários inscritos na OAB, seccional Mato Grosso do Sul, passam a ter acesso ao TCE digital para a consulta a processos, respostas à intimações e solicitações de certidões. A iniciativa, que traz ainda mais agilidade e eficiência, é possível por meio da criação da “Área do advogado” no portal do TCE-MS.
O secretário de controle externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, ressalta que uma das metas da gestão do Presidente, conselheiro Iran Coelho das Neves, é ter um Tribunal 100% Digital, mitigando gradualmente a circulação de papel. Ele ainda explica que “a exemplo do que ocorre no Processo Civil, só não haverá livre acesso aos processos de caráter sigiloso, para os quais o advogado deve ter procuração nos autos”.
Para ter acesso ao TCE Digital, os profissionais terão que fazer um cadastro no Portal do TCE-MS. A Ordem dos Advogados disponibilizou para a Corte de Contas a base de dados dos advogados tornando simples esse cadastro uma vez que, depois de iniciar o processo no Portal e digitar o CPF, algumas informações serão preenchidas automaticamente via integração com a OAB/MS. Um e-mail de confirmação será enviado para o endereço eletrônico cadastrado na OAB. O advogado deve acessar essa mensagem para ativar o cadastro junto ao Tribunal de Contas.
Para o presidente da OAB-MS, a iniciativa confirma o compromisso das duas Instituições pela modernidade e agilidade na tramitação dos processos “Essa colaboração entre TCE e OAB só se consolidou graças ao empenho das Instituições num objetivo maior que é trazer transparência e dar publicidade a todos os atos administrativos que tramitam no Tribunal de Contas do Estado”.
O chefe da Assessoria Jurídica do TCE-MS, Lucas Costa da Rosa, explica o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves, vem tomando essas medidas de democratização “Essa parceria com o a OAB é a confirmação dessa opção administrativa de levar o controle externo ao controle de toda a sociedade”.
Nessa primeira etapa apenas os profissionais de Mato Grosso do Sul terão acesso ao TCE Digital mas já está em andamento um Termo de Cooperação do TCE-MS com o Conselho Federal da OAB para que a funcionalidade seja expandida para todos os profissionais do País.
Para mais esclarecimento aos advogados, o Tribunal de Contas disponibiliza uma Central de Informação por meio do telefone 3317-1616.
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